A NBC TA 540 (R2) – Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas trata das responsabilidades do auditor em relação às estimativas contábeis e às divulgações relacionadas na auditoria de demonstrações contábeis. As opções a seguir apresentam estimativas contábeis relacionadas com classes de transações, saldos contábeis e divulgações, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)O resultado de litígio pendente.
Certa, porque o resultado de litígio pendente depende de premissas sobre desfecho, valores e probabilidade, sendo uma estimativa contábil típica.
- B)Os pagamentos baseados em ações.
Certa, porque pagamentos baseados em ações exigem mensuração estimada do valor justo e de condições de aquisição, com forte julgamento.
- C)A avaliação dos ativos de infraestrutura.
Certa, porque a avaliação de ativos de infraestrutura normalmente envolve premissas de vida útil, valor recuperável, fluxo de caixa e depreciação.
- D)O critério de avaliação de estoques.
Errada, porque o critério de avaliação de estoques é uma regra de mensuração contábil, e não uma estimativa contábil propriamente dita.
- E)As receitas reconhecidas em contratos de longo prazo.
Certa, porque receitas em contratos de longo prazo dependem de estimativas sobre estágio de execução, custos totais e reconhecimento ao longo do tempo.
Gabarito: D
A NBC TA 540 (R2) trata das estimativas contábeis, ou seja, daqueles valores que a administração não consegue medir com precisão exata e, por isso, depende de julgamento, premissas e incerteza. Pense em situações como provisões, fair value, perdas esperadas e receitas de longo prazo: sempre existe uma boa dose de “chute fundamentado” aí, e é justamente isso que o auditor precisa examinar com mais cuidado. Na prática, a norma alcança estimativas ligadas a classes de transações, saldos contábeis e divulgações. Por isso, litígios pendentes, pagamentos baseados em ações, avaliação de ativos de infraestrutura e receitas em contratos de longo prazo costumam envolver estimativas, porque dependem de premissas sobre desfecho, prazo, valor, taxa de desconto, progresso da obra ou reconhecimento da receita. O gabarito é a letra D porque “o critério de avaliação de estoques” não é, em regra, uma estimativa contábil em si, mas um critério de mensuração/avaliação previsto na norma contábil. O estoque pode até exigir julgamento em situações específicas, como provisão para perda ou valor realizável líquido, mas o critério de avaliação, por si só, remete à regra de mensuração, e não à estimativa contábil tratada pela NBC TA 540. Então, a sacada da questão está em separar “estimativa” de “critério contábil”. A banca gosta desse detalhe: quando o item fala da base ou critério de avaliação, você deve desconfiar se está diante de regra de mensuração e não de uma estimativa sujeita a incerteza. A NBC TA 540 (R2) mira o que depende de julgamento e incerteza, não a fórmula contábil em abstrato.