Embora a atividade de fiscalização seja considerada uma técnica de controle mais simples do que a auditoria, ela tem objetivos de grande relevância no âmbito da administração pública. Entre os objetivos a seguir, o único que NÃO está associado à atividade de fiscalização é comprovar se o objeto dos programas de governo:
- A)realmente existe;
Certa, porque a fiscalização pode verificar se o objeto realmente existe materialmente ou se foi entregue de fato.
- B)atende às metas de efetividade;
Errada, porque metas de efetividade dizem respeito a resultado e impacto do programa, não à simples conferência do objeto fiscalizado.
- C)corresponde às especificações estabelecidas;
Certa, pois a fiscalização confere se o objeto corresponde ao que foi especificado no projeto, contrato ou programa.
- D)atende às necessidades para as quais foi definido;
Certa, porque também cabe à fiscalização verificar se o objeto atende à necessidade que justificou sua definição.
- E)guarda coerência com as condições e características pretendidas.
Certa, já que a fiscalização pode checar se o objeto guarda coerência com as condições e características pretendidas.
Gabarito: B
A atividade de fiscalização, na Administração Pública, funciona como uma verificação mais direta e pontual: ela confere se aquilo que foi contratado, executado ou entregue realmente bate com o que foi previsto. Em termos simples, é o “olhômetro técnico” com critério: existe mesmo? foi feito conforme a regra? está dentro do padrão combinado? Por isso, a fiscalização costuma examinar aspectos objetivos do objeto, como existência, conformidade com especificações, adequação às necessidades e coerência com as características pretendidas. Ela ajuda a evitar que o Estado receba algo fora do combinado ou incompatível com o que foi planejado. Já a efetividade é outra conversa: ela pergunta se a ação pública produziu o resultado esperado na vida real, ou seja, se a política ou programa funcionou de fato. Isso é tema mais típico de avaliação de desempenho, auditoria operacional ou análise de resultados, e não da fiscalização em sentido estrito. Então, o gabarito é a letra B porque “atender às metas de efetividade” extrapola a função clássica da fiscalização. A fiscalização confere conformidade e aderência do objeto; a efetividade exige medir resultado, impacto e alcance dos objetivos do programa.