Em virtude das últimas eleições municipais, houve significativa renovação na Câmara de Vereadores de determinado município. Aproximadamente, 55% das cadeiras passaram a ser ocupadas por vereadores em primeiro mandato. Considerando a importância e o alcance das decisões tomadas em referida Casa, medidas urgentes se fizeram necessárias no sentido de equalizar conhecimentos relativos ao controle interno. Em análise diagnóstica feita pelos responsáveis por disseminar conhecimentos, os vereadores eleitos fizeram inúmeras afirmativas sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, algumas das quais se encontram dispostas a seguir; assinale a INCORRETA.
- A)No organograma da entidade municipal, a estrutura de controle interno deve estar diretamente vinculada ao dirigente máximo – na Prefeitura, ao Prefeito; na Câmara dos Vereadores, ao Presidente da Mesa Diretora.
Certa, porque o controle interno deve ter vinculação formal à autoridade máxima de cada órgão ou Poder, para garantir unidade de direção e responsabilização.
- B)Na fase do planejamento do controle interno, é impossível obter um quadro preliminar da situação orçamentária, financeira, operacional, patrimonial, dos processos e dos procedimentos adotados pela entidade municipal.
Errada, porque a fase de planejamento justamente permite obter um quadro preliminar da situação da entidade, o que é essencial para definir prioridades e pontos de controle.
- C)Para conferir efetividade ao sistema de controle interno, é recomendável que o órgão de controle interno seja instituído por lei, nela previstas as incumbências desse órgão, o perfil e o processo de escolha dos controladores internos.
Certa, pois a institucionalização por lei fortalece a efetividade do sistema, define atribuições e dá maior segurança quanto à estrutura e ao funcionamento do controle interno.
- D)Haja vista a imensa área de atuação do controle interno, torna-se imprescindível planejar as suas atividades em função da materialidade e da relevância dos pontos de controle, escolhidos, de preferência, mediante mapeamento e avaliação dos riscos identificados.
Certa, porque o planejamento do controle interno deve considerar materialidade, relevância e riscos identificados, para concentrar esforços onde há maior necessidade de atuação.
- E)O plano operativo anual de controladoria, elaborado previamente ao exercício de aplicação, identificará os pontos essenciais já determinados na legislação e, também, outros pontos de controle, a partir de uma determinada metodologia ou decisão estratégica. A partir de então, serão eleitos os segmentos onde o controle interno concentrará mais energia. São os chamados pontos de interesse ou de controle.
Certa, pois o plano anual de controladoria organiza pontos legais e estratégicos de controle e direciona a atuação para os segmentos mais sensíveis da gestão.
Gabarito: B
Controle interno, em concurso, costuma aparecer como aquele tema que parece “só burocracia”, mas na prática decide muita coisa: organiza fluxos, previne falhas e ajuda a gestão a enxergar onde o dinheiro e os procedimentos podem dar problema. Em municípios, a estrutura de controle interno deve existir de forma institucionalizada e com apoio da chefia máxima, porque sem vínculo funcional e autonomia mínima o controle vira enfeite de organograma. A ideia central é simples: antes de controlar, você precisa conhecer. Por isso, na fase de planejamento, o órgão de controle interno faz diagnóstico da situação orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e dos processos da entidade. Isso está alinhado à lógica da administração pública e ao dever de atuar com eficiência, legalidade e transparência. O item B está errado justamente por dizer o contrário do que a técnica de controle interno exige. Não é “impossível” formar um quadro preliminar na fase de planejamento; ao contrário, esse levantamento inicial é base para definir prioridades, riscos, pontos de controle e ações de auditoria ou acompanhamento. A Constituição Federal, no art. 74, prevê o sistema de controle interno como instrumento de apoio à fiscalização, e a doutrina de controle interno público reforça que o planejamento depende de diagnóstico prévio e seleção de áreas mais sensíveis com base em materialidade, relevância e risco. Em resumo: sem mapa, você não escolhe o caminho certo.