O “conflito de agência” aparece quando o bem-estar de uma parte (denominada principal) depende das decisões tomadas por outra parte (denominada agente). “Agente” é a parte responsável pela gestão do patrimônio do “principal”. O “agente” recebe uma delegação de recursos e de poderes, e tem, por dever dessa delegação, que gerenciar tais recursos e exercer tais poderes mediante estratégias e ações para atingir objetivos, com uma obrigação constante de prestar contas para quem lhe fez a delegação. Tendo por base a figura e os conceitos disponibilizados e devidamente explicados anteriormente, quanto ao sistema de controle governamental – visão geral; criação e atribuições; e formas de controle interno e de auditoria de controle interno, analise as afirmativas a seguir. I. O “conflito de agência” influenciou decisivamente o surgimento das funções de controle interno e de auditoria, bem como o desenvolvimento dessas funções como instrumentos de monitoramento das relações de accountability (responsabilização), sobretudo em função de distanciamento entre o “principal” e o gestor do patrimônio, do crescimento econômico, do patrimônio administrado, do aumento da complexidade e da regulação dos negócios. II. Auditoria é um instrumento de governança para reduzir “conflitos de agência”. É um mecanismo do “agente”, não do “principal”. III. Na administração pública, o “principal”, ao fazer uma delegação de recursos e de poderes, busca na confirmação de um terceiro (controlador interno e auditor de controle interno), que deve agir de forma independente e imparcial, a asseguração de que tais recursos estão sendo geridos mediante estratégias e ações adequadas para atingir os objetivos regularmente estabelecidos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque a assertiva II está incorreta ao dizer que a auditoria é mecanismo do agente e não do principal.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a assertiva II está incorreta e não pode ser considerada verdadeira junto com a I.
- C)I e III, apenas.
Certa, porque as assertivas I e III refletem corretamente a relação entre conflito de agência, controle interno e auditoria na administração pública.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a assertiva II está incorreta ao inverter a finalidade da auditoria no contexto de governança e accountability.
Gabarito: C
A questão gira em torno da lógica do conflito de agência: quando alguém delega recursos e poder para outra pessoa, nasce a necessidade de acompanhar, fiscalizar e cobrar resultados. No setor público, isso aparece com muita força porque o gestor administra patrimônio e interesses que não são dele, então controle interno e auditoria entram como mecanismos de proteção da accountability. A assertiva I está correta porque esse conflito realmente impulsionou o desenvolvimento do controle interno e da auditoria, especialmente com o aumento da complexidade das organizações, da distância entre quem decide e quem suporta os efeitos da decisão, e da necessidade de prestar contas com mais transparência. Isso é bem alinhado com a visão doutrinária clássica sobre governança e controle. A assertiva III também está correta porque, na administração pública, o controle interno e a auditoria interna funcionam como uma garantia adicional para o principal, oferecendo asseguração de que os recursos estão sendo usados de forma adequada, legal e orientada aos objetivos institucionais. A Constituição de 1988, no art. 74, reforça a lógica do sistema de controle interno ao prever sua atuação integrada entre avaliação de metas, legalidade, legitimidade e apoio ao controle externo. A pegadinha está na assertiva II: auditoria não é instrumento do agente para si mesmo, mas um mecanismo de governança que serve ao principal e ao interesse público, justamente para reduzir o conflito de agência. Então, se você viu a ideia de auditoria como ferramenta do agente, desconfiar era o caminho certo. Por isso, o gabarito é C.