A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em uma determinada entidade pública identificou que estavam sendo priorizados gastos em projetos de baixa relevância social para beneficiar determinados grupos políticos locais. Esse comportamento gerou preocupações sobre a aplicação dos princípios da economicidade e da eficiência, bem como sobre a devida prestação de contas. Considerando o cenário apresentado e relacionando-o com os fundamentos da Teoria da Agência, analise as afirmativas a seguir. I. A auditoria do setor público atua como mecanismo de controle ao monitorar a conduta dos gestores públicos/agentes e, ainda, assegurar que eles utilizem os recursos públicos alinhadamente aos interesses da sociedade. II. Os conflitos de agência no setor público ocorrem devido à possibilidade de gestores priorizarem interesses políticos em detrimento dos interesses da sociedade, sendo a transparência uma ferramenta essencial para mitigá-los. III. A aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas aos gestores públicos, principais responsáveis por práticas irregulares, é suficiente para garantir a eliminação dos conflitos de agência no setor público. IV.O Relatório de Auditoria, ao avaliar a aderência das ações públicas aos princípios da Administração Pública, promove maior accountability e contribui para a confiança da sociedade, principalmente em relação aos gestores públicos/agentes. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e IV.
A alternativa reúne as afirmativas I e IV, que são compatíveis com a auditoria pública. A I descreve a auditoria como mecanismo de controle voltado a monitorar gestores e proteger o interesse coletivo, em linha com os arts. 70 e 71 da CF/88. A IV também procede ao associar o Relatório de Auditoria à verificação de conformidade com os princípios da Administração Pública e ao reforço da accountability e da confiança social. O problema é que a II também está correta, então o conjunto indicado fica incompleto.
- B)II e III.
A alternativa aponta as afirmativas II e III. A II está correta porque, na teoria da agência aplicada ao setor público, podem surgir conflitos quando o gestor, como agente, prioriza interesses próprios ou políticos em detrimento do interesse social, e a transparência reduz a assimetria de informações. Já a III erra ao tratar as sanções do Tribunal de Contas como solução suficiente, pois punição é apenas um dos instrumentos de controle; conflitos de agência também exigem prevenção, monitoramento, controles internos e prestação de contas. Além disso, a combinação ainda ignora as afirmativas I e IV, que também se mostram verdadeiras.
- C)III e IV.
A alternativa traz as afirmativas III e IV. A IV está correta porque o Relatório de Auditoria, ao examinar legalidade, legitimidade, economicidade e aderência aos princípios administrativos, fortalece a accountability e a confiança da sociedade no controle dos gestores. Contudo, a III é incorreta ao afirmar suficiência das sanções do Tribunal de Contas, já que elas não eliminam, por si sós, os conflitos de agência no setor público. Assim, a alternativa mistura uma assertiva verdadeira com outra que extrapola o alcance dos mecanismos sancionatórios.
- D)I, II e III.
A alternativa indica I, II e III. A I está correta ao tratar a auditoria pública como instrumento de controle e de alinhamento da atuação dos agentes ao interesse coletivo, e a II também está correta ao relacionar conflito de agência, interesse político e transparência. O erro está na III, porque a aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas é importante, mas não basta para extinguir os conflitos de agência, que decorrem de assimetria de informação e divergência de incentivos. Portanto, a combinação inclui uma premissa falsa e não pode ser aceita.
- E)I, II e IV.
A alternativa reúne I, II e IV, que são as afirmativas compatíveis com o cenário e com a teoria da agência. A I traduz a função da auditoria pública como mecanismo de controle externo previsto nos arts. 70 e 71 da CF/88, a II reconhece que o agente público pode desviar-se do interesse social e que a transparência ajuda a reduzir esse risco, e a IV mostra como o Relatório de Auditoria reforça accountability e confiança institucional. A III fica de fora porque sanção isolada não elimina o conflito de agência, apenas integra o sistema de responsabilização.
Gabarito: E
A ideia central aqui é simples: na Administração Pública, o gestor administra dinheiro que não é dele. Por isso, a auditoria funciona como um mecanismo de controle para verificar se os recursos estão sendo usados com economicidade, eficiência, legalidade e em favor do interesse público. Isso conversa diretamente com a Teoria da Agência, porque a sociedade é a “principal” e os gestores públicos são os “agentes”, que podem se desviar dos objetivos coletivos. A afirmativa I está correta porque a auditoria pública monitora a atuação dos gestores e busca assegurar que a aplicação dos recursos esteja alinhada ao interesse da coletividade. A afirmativa II também está correta: conflitos de agência surgem quando o agente passa a perseguir interesses próprios ou políticos em vez do interesse público, e a transparência ajuda a reduzir esse risco, pois aumenta o controle social e institucional. A afirmativa III está errada porque sanção, sozinha, não elimina conflito de agência. Ela é importante, mas o problema é mais amplo e exige um conjunto de medidas, como controle interno, transparência, prestação de contas, segregação de funções e auditoria contínua. Já a afirmativa IV está correta, pois o Relatório de Auditoria evidencia falhas e avalia a aderência das ações aos princípios da Administração Pública, fortalecendo a accountability e a confiança social. Em linguagem de prova: a auditoria não serve apenas para “achar erro”, mas para reduzir assimetria de informação e ajudar a garantir que o dinheiro público siga o caminho certo. Por isso, o gabarito é E: I, II e IV.