O auditor de controle interno municipal deverá compreender plenamente os aspectos legais e infralegais inerentes ao controle externo, especialmente no que se refere à Constituição Federal de 1988 e à Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, tendo em vista a figura a seguir e, ainda, sobre o controle interno e controle externo da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Auditoria interna é parte do sistema de controle interno da organização, mas não é sua a responsabilidade pelos controles internos; essa responsabilidade é dos gestores. ( ) Não se deve confundir o controle interno administrativo com o órgão ou unidade de controle interno ou de auditoria interna, cuja função é avaliar a qualidade dos outros controles implantados pelos gestores. ( ) A responsabilidade das unidades/órgãos de controle ou auditoria interna é avaliar a consistência, a qualidade e a suficiência dos controles internos implantados pelos gestores. ( ) Órgãos ou unidades de controle interno não são unidades administrativas, haja vista estarem incumbidos, exclusivamente, de prestar apoio às atividades de controle externo exercidas pelos Tribunais de Contas. A sequência está correta em
- A)V, V, V, F.
Correta, porque a auditoria interna integra o sistema de controle interno, mas a responsabilidade pelos controles é dos gestores.
- B)F, V, F, V.
Errada, porque as três primeiras afirmativas estão de acordo com a distinção entre controles administrativos e a função avaliadora da auditoria interna.
- C)V, F, V, F.
Errada, pois a segunda afirmativa também está correta: não se deve confundir o controle interno administrativo com o órgão de controle interno.
- D)F, F, F, V.
Errada, porque a quarta afirmativa é falsa: órgãos de controle interno são unidades administrativas e não existem exclusivamente para apoiar o controle externo.
Gabarito: A
Nesta questão, a banca mistura dois conceitos que adoram confundir: controle interno e auditoria interna. Pense assim: o gestor cria e mantém os controles internos para tocar a máquina pública com segurança; já a auditoria interna entra como avaliadora, verificando se esses controles existem, funcionam e são suficientes. Ou seja, auditoria interna faz parte do sistema de controle interno, mas não substitui a responsabilidade da gestão. Isso conversa com a lógica da Lei 4.320/1964 e, na Constituição Federal de 1988, com o art. 74, que trata do sistema de controle interno em apoio ao controle externo.