Sobre a análise e a interpretação de documentação técnica aplicada à construção civil, analise as afirmativas a seguir. I. O edital de licitação estabelece os requisitos mínimos para a participação no processo, incluindo critérios de habilitação técnica e financeira, além de definir as regras para a apresentação de propostas e a execução do contrato. II. O caderno de encargos descreve os critérios técnicos, especificações e responsabilidades contratuais que devem ser seguidos durante a execução do projeto, sendo considerado uma peça de consulta obrigatória em auditorias de obra. III. Aditivos contratuais são instrumentos utilizados para modificar, incluir ou excluir cláusulas do contrato original, podendo ser firmados sem justificativa, desde que haja acordo entre as partes. IV. O diário de obras é um documento legal que registra as condições do canteiro, as atividades realizadas, as alterações no projeto e a comunicação formal entre os responsáveis, sendo fundamental para resolver disputas ou comprovar eventos durante a execução. V. Em projetos de engenharia, a leitura e interpretação técnica dos desenhos são suficientes para garantir a conformidade da obra, sendo desnecessária a consulta aos memoriais descritivos e cadernos de encargos. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I, II e IV.
Correta, porque I, II e IV trazem afirmações compatíveis com a documentação técnica e com a fiscalização de obras públicas.
- B)I, III e V.
Errada, porque III e V estão incorretas, então não dá para compor essa combinação.
- C)II, III e IV.
Errada, porque III é falsa e, portanto, não integra o conjunto correto.
- D)II, III e V.
Errada, porque III e V não se sustentam juridicamente ou tecnicamente.
- E)I, II, IV e V.
Errada, porque V é falsa e não pode aparecer no grupo de assertivas corretas.
Gabarito: A
Em obras públicas, a leitura da documentação técnica é quase um mapa do tesouro: cada peça cumpre uma função e você não pode trocar uma pela outra. O edital define as regras do jogo, com critérios de habilitação, julgamento, execução e condições contratuais. Já o caderno de encargos traz as especificações técnicas, responsabilidades e padrões de execução, sendo documento essencial para conferir se a obra está sendo feita do jeito contratado. O diário de obras também tem peso grande na auditoria, porque registra fatos do canteiro, ocorrências, alterações, comunicações e eventos relevantes da execução. Ele ajuda a reconstruir o que aconteceu, especialmente quando surge disputa, atraso, impropriedade ou dúvida sobre responsabilidade. Por outro lado, aditivo contratual não é simples “acordo de boa vontade” entre as partes. A alteração contratual precisa de justificativa, interesse público e formalização adequada, conforme a lógica da Lei 14.133/2021 e, em linhas gerais, também da antiga Lei 8.666/1993. Já a ideia de que só os desenhos bastam é armadilha clássica: memoriais descritivos, especificações e caderno de encargos complementam e muitas vezes esclarecem o projeto. Por isso, o gabarito A está correto: apenas as afirmativas I, II e IV permanecem verdadeiras. As assertivas III e V erram justamente onde mais cai em prova - na tentação de achar que contrato se altera sem motivo e que desenho técnico resolve tudo sozinho.