As seguintes informações foram obtidas no relatório de auditoria sobre a utilização de controles internos nas atividades de contratações públicas em um município brasileiro; analise-as. I. O município identifica as demandas por bens e serviços para limpeza das vias públicas utilizando um documento padrão de oficialização das necessidades do município. Esse documento é utilizado para garantir que as demandas sejam justificadas e fundamentadas, e tem contribuído, continuamente, para a economia e boa gestão do gasto público. II. Algumas licitações para aquisição de equipamentos e serviços de informática foram realizadas sem existência de setor específico com atribuições definidas, levando a aquisições de bens e serviços desvantajosas para o município, tais como compras de componentes mal especificados e aquisição de serviços que não permitem adequada gestão contratual. III. Para garantir a disponibilidade dos bens e serviços, previamente selecionados, nas quantidades adequadas e no tempo oportuno, o município implantou um método para quantificação de bens e serviços a serem adquiridos para utilização em reformas de praças e parques, o que tem levado a estimativas de quantidades e padrões adequados e contribuído para a boa gestão dos recursos e economia dos gastos públicos do município. Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como que o controle interno deve promover a eficiência operacional, garantindo que os recursos públicos sejam empregados eficientemente nas operações cotidianas do município, verifica-se que a gestão pública do município necessitaria implementar controles adequados e efetivos de acordo com o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque I e III descrevem controles adequados e eficazes, não falhas que exijam implementação.
- B)II, apenas.
Certa, porque apenas o item II revela ausência de estrutura e de controles, gerando aquisições inadequadas e ineficiência.
- C)III, apenas.
Errada, porque o item III também apresenta um controle interno positivo, com boa quantificação e melhor gestão dos recursos.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item III não aponta problema, e sim uma prática que melhora a estimativa de quantidades e a eficiência da gestão.
Gabarito: B
Em auditoria, controle interno não é enfeite burocrático: ele existe para reduzir risco, melhorar a eficiência e dar segurança às decisões da gestão. Em contratações públicas, isso significa ter rotinas bem definidas para identificar a necessidade, planejar a compra, especificar corretamente o objeto e acompanhar a execução do contrato. No enunciado, os itens I e III descrevem controles que funcionam bem. No I, o município usa um documento padrão para formalizar e justificar a demanda, o que ajuda no planejamento e na boa aplicação do gasto público. No III, há um método para quantificar corretamente bens e serviços, favorecendo estimativas adequadas e evitando desperdícios. Já o item II mostra o contrário: licitações feitas sem setor específico e sem atribuições definidas. Isso abre espaço para compras mal especificadas, aquisições desvantajosas e dificuldade de gestão contratual. Em auditoria, esse é o tipo clássico de falha de controle interno que aumenta risco e reduz eficiência operacional. Por isso, o gabarito é B, apenas o item II aponta necessidade de implementar controles adequados e efetivos. A lógica está alinhada à ideia de controle interno como instrumento de eficiência e proteção do interesse público, em linha com os princípios da boa administração e do planejamento das contratações.