Conforme disposto no Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas, a fiscalização é a atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. NÃO apresenta responsabilidade do Fiscal de Obras Públicas:
- A)Aprovar medição dos serviços e obras efetivamente executados para fins de pagamento.
Correta, pois aprovar medições dos serviços efetivamente executados é atribuição típica da fiscalização, ligada ao atesto para pagamento.
- B)Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
Correta, porque o recebimento provisório pode ser realizado pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, conforme a lógica do recebimento do objeto contratado.
- C)Deve-se exigir o cumprimento integral e preciso das normas e dos procedimentos considerados eficazes para garantir a segurança de terceiros.
Correta, já que o fiscal deve exigir cumprimento das normas técnicas e de segurança, inclusive para proteger terceiros.
- D)A fiscalização de obras deverá promover o processo licitatório em todas as suas fases, elaborando, publicando e divulgando o edital de licitação, prestando esclarecimentos aos licitantes, recebendo e analisando as propostas.
Errada, porque promover licitação, elaborar edital e analisar propostas são atos da fase licitatória, não da fiscalização da execução da obra.
Gabarito: D
Na fiscalização de obras públicas, o fiscal atua como o “olho técnico” da Administração durante a execução do contrato. Ele acompanha o serviço, confere se o que foi feito bate com o projeto, com o contrato e com as normas técnicas, registra ocorrências, atesta medições e ajuda a evitar pagamento por serviço mal executado ou não executado. O Manual de Obras Públicas do TCU reforça essa lógica: fiscalizar é verificar, controlar e cobrar o cumprimento das exigências contratuais, técnicas e administrativas. Também faz parte desse papel zelar pela segurança, exigir observância de normas aplicáveis e participar do recebimento da obra, inclusive no recebimento provisório feito pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, como disciplina a Lei 8.666/1993, no art. 73, ao tratar do recebimento do objeto contratado. Ou seja, o fiscal é peça central na fase de execução e encerramento do contrato. O ponto-chave da questão é que a fiscalização não substitui a comissão de licitação nem assume funções da fase interna/externa do certame. Elaborar edital, publicar, prestar esclarecimentos e receber/analisar propostas são atividades típicas do processo licitatório, antes da contratação, e não da fiscalização da obra. Por isso, a alternativa D está correta ao apontar o que não é responsabilidade do fiscal. Em resumo: fiscalizar é acompanhar a obra, não tocar a licitação. Se a banca misturar execução contratual com fase licitatória, desconfie: geralmente é aí que mora a pegadinha.