Em relação aos editais de licitação de obras e serviços de engenharia, assinale a opção correta.
- A)Na formação de preços para o edital, a primeira opção é a pesquisa de mercado, devendo ser utilizadas tabelas oficiais complementarmente.
Errada, porque a pesquisa de mercado é importante, mas a formação do orçamento de referência em obras costuma exigir também tabelas oficiais como SINAPI e SICRO, e não apenas pesquisa de mercado.
- B)A exigência de capacidade técnica não pode ser atingida somando-se atestados de menor quantitativo em relação ao estabelecido em edital.
Errada, porque a exigência de capacidade técnica pode, em certas hipóteses, ser comprovada pelo somatório de atestados, desde que isso não contrarie a razoabilidade e o objeto licitado.
- C)O cronograma estabelecido para o cumprimento do objeto do edital deve ser físico, sem contemplar aspecto financeiro, que é tratado à parte.
Errada, porque o cronograma de obra deve considerar aspectos físico e financeiro, normalmente em conjunto, para refletir a execução e o desembolso.
- D)A obrigatoriedade de visita prévia por parte das licitantes deve ser preferida quando da confecção do edital.
Errada, porque a visita prévia não deve ser tratada como regra preferencial; ela só pode ser exigida excepcionalmente, quando realmente necessária e devidamente justificada.
- E)O BDI de equipamentos pode ser distinto do BDI de serviços.
Certa, porque equipamentos e serviços têm estruturas de custos diferentes, podendo justificar BDI distinto para cada um, desde que tecnicamente motivado.
Gabarito: E
Em licitações de obras e serviços de engenharia, nem tudo entra no mesmo saco de BDI. O BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) é um percentual que cobre custos indiretos, tributos, administração central, lucro e outros encargos, mas ele pode variar conforme a natureza do item orçado. Por isso, equipamento e serviço não precisam ter o mesmo BDI, porque os custos e riscos embutidos em cada um podem ser bem diferentes. Na prática, equipamentos costumam ter estrutura de formação de preço distinta da de serviços: há frete, seguros, revenda, importação, assistência, impostos específicos e até margens de comercialização diferentes. Já os serviços de engenharia envolvem mão de obra, encargos, mobilização, canteiro e outras parcelas típicas. Misturar tudo no mesmo percentual pode distorcer o orçamento e afastar a proposta da realidade. A lógica é bem aceita na doutrina e na jurisprudência do TCU: o orçamento deve refletir a composição real dos custos, e o BDI pode ser diferenciado quando houver justificativa técnica para isso. Em outras palavras, o edital não precisa fingir que um parafuso e um engenheiro têm a mesma estrutura de custo, porque isso seria quase um convite ao orçamento fantasioso. Por isso, a alternativa correta é a que afirma que o BDI de equipamentos pode ser distinto do BDI de serviços. O ponto central é a compatibilidade do orçamento com a natureza de cada parcela da obra, algo que a Administração deve preservar ao elaborar o edital e a planilha de preços.