Julgue os próximos itens, relativos aos papéis relacionados às estruturas administrativas (instâncias) do sistema de governança em órgãos e entidades da administração pública. I As instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel na promoção da governança das organizações públicas, sendo o Tribunal de Contas da União um exemplo dessas estruturas. II As instâncias externas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, sendo a ouvidoria um exemplo típico dessa estrutura. III As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Também são responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público, servindo de elo entre principal e agente. IV As instâncias internas de apoio à governança são responsáveis pela avaliação, pela auditoria e pelo monitoramento independente e, nos casos em que as disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança, sendo as auditorias independentes um exemplo típico dessas estruturas. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item III também está correto, então não é só o I.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item II está incorreto ao tratar ouvidoria e auditoria interna como instâncias externas de apoio à governança.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Certa, pois os itens I e III descrevem adequadamente as instâncias externas e internas de governança.
- D)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Errada, porque o item II está errado ao classificar a ouvidoria e misturar funções de apoio à governança.
- E)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque os itens II e IV trazem classificações e funções incompatíveis com a estrutura de governança pública.
Gabarito: C
Aqui a banca está cobrando a lógica do sistema de governança pública: quem manda, quem acompanha e quem dá suporte. Em linhas simples, as instâncias externas de governança exercem fiscalização, controle e regulação sobre a organização, e o TCU é o exemplo clássico disso. Já as instâncias internas de governança são aquelas que definem ou avaliam estratégia, políticas e desempenho, além de zelarem para que tudo fique alinhado ao interesse público e à relação principal-agente, como ensina a governança pública do TCU e a literatura de governança no setor público. O item II erra porque misturou tudo: ouvidoria não é exemplo típico de instância externa de apoio à governança. Esse apoio costuma vir de estruturas como auditoria interna, corregedoria, controladoria e comitês de apoio, que ajudam a monitorar riscos, controles e conformidade dentro da organização. Ouvidoria até comunica demandas e reclamações, mas não se encaixa como auditoria interna nem como instância externa de apoio nessa formulação. O item IV também erra porque atribui às instâncias internas de apoio à governança funções de avaliação, auditoria e monitoramento independente, que são típicas de apoio à governança, mas em regra associado ao ambiente interno de apoio, não ao que o item descreveu com precisão. A redação ainda tenta encaixar auditorias independentes como exemplo típico, mas o núcleo do erro está na classificação e na distribuição das funções. Por isso, o gabarito C faz sentido: o item I está correto ao apontar o papel das instâncias externas de governança e o TCU como exemplo, e o item III está correto ao descrever as instâncias internas de governança como responsáveis pela estratégia, políticas e monitoramento do desempenho e da conformidade. Isso conversa diretamente com os referenciais do TCU sobre governança organizacional no setor público.