Quanto aos tipos e às técnicas de controles internos aplicados à gestão pública, julgue os itens a seguir. I O controle prévio é aquele que ocorre antes da execução do ato pelo gestor público. II O controle pode ser concomitante, para verificar a regularidade do ato. III Não se deve avaliar o custo do controle em relação aos riscos que ele busca mitigar. IV Gestor público não pode executar ato de delegação de atividade sob sua responsabilidade. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Certa, porque somente os itens I e II estão corretos.
- B)II e III.
Errada, porque o item III está incorreto e o item II está correto.
- C)III e IV.
Errada, porque os itens III e IV estão incorretos.
- D)I, II e IV.
Errada, porque o item III está incorreto.
- E)I, III e IV.
Errada, porque os itens III e IV estão incorretos.
Gabarito: A
Controle interno, na gestão pública, é o conjunto de medidas para dar segurança, regularidade e confiança aos atos administrativos. Ele pode aparecer em três momentos clássicos: prévio (antes do ato), concomitante (durante a execução) e posterior ou subsequente (depois). Isso é bem cobrado porque a banca gosta de trocar o momento do controle como se fosse peça de quebra-cabeça. O item I está certo: controle prévio é exatamente o que acontece antes da prática do ato, para evitar erro antes que ele ganhe vida. Já o item II também está certo, porque o controle concomitante acompanha a execução para verificar a regularidade do ato enquanto ele acontece. É o famoso "olhar por cima do ombro" do controle, mas de forma formal e legal. O item III está errado. No controle interno, você deve sim avaliar o custo do controle em relação ao risco que ele pretende mitigar. Não faz sentido criar um controle caríssimo para combater um risco pequeno, porque a administração também precisa ser eficiente. Esse raciocínio conversa com o princípio da eficiência e com a ideia de custo-benefício dos controles. O item IV também está errado, porque o gestor público pode delegar atividades, desde que a lei e a estrutura administrativa permitam. Delegação é ato normal da administração, disciplinado, por exemplo, pela Lei 9.784/1999 no âmbito federal, que admite delegação de competência em certas hipóteses. Então, como o gabarito é A, ficam corretos apenas I e II.