As opções a seguir apresentam, de acordo com a Constituição da República, competências comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Está correta, pois o art. 23, I, da Constituição inclui como competência comum zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, além de conservar o patrimônio público.
- B)Estimular a exploração econômica do subsolo, a especulação imobiliária e a ocupação desordenada de áreas com potencial arqueológico e/ou com presença de sítios arqueológicos.
Está errada, porque a Constituição não autoriza estimular especulação imobiliária ou ocupação desordenada, especialmente em áreas com potencial arqueológico, mas sim proteger esse patrimônio.
- C)Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Está correta, pois o art. 23, III, prevê como competência comum proteger documentos, obras, bens culturais, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.
- D)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Está correta, pois o art. 23, IV, estabelece a competência comum de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens históricos, artísticos ou culturais.
- E)Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Está correta, porque o art. 23, IX, prevê como competência comum promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Gabarito: B
A questão cobra as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previstas no art. 23 da Constituição. Nessa lista entram deveres de cooperação entre os entes, como proteger o patrimônio público e cultural, combater a poluição, cuidar da saúde e da assistência pública, e preservar documentos e sítios arqueológicos. A lógica é simples: não é tarefa de um ente só, é trabalho em conjunto. No tema do patrimônio arqueológico, a Constituição é bem clara ao determinar a proteção de documentos, obras, bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos. Também cabe impedir a evasão, a destruição e a descaracterização desses bens. Isso conversa diretamente com o patrimônio arqueológico, que é protegido como bem cultural e também pela legislação infraconstitucional. O gabarito é a letra B porque ela faz o oposto do que a Constituição prevê: em vez de proteger e preservar, fala em estimular exploração econômica do subsolo, especulação imobiliária e ocupação desordenada de áreas com potencial arqueológico. Nada disso aparece como competência comum constitucional. Pelo contrário, a Constituição orienta a proteção desses bens, e o art. 216 reforça a tutela do patrimônio cultural brasileiro. Em prova, fique atento: a banca mistura competências constitucionais reais com frases sedutoras e claramente erradas. Se a alternativa induz a destruir, incentivar ocupação descontrolada ou ignorar a proteção cultural, desconfie na hora. Constituição não dá aval para o caos patrimonial, por mais criativa que a redação tente parecer.