Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2/2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro __________ eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de __________, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao __________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)privado – reserva legal – garimpo
Errada, porque o CAR não é registro privado e a lacuna final não se relaciona com garimpo, mas com o combate ao desmatamento.
- B)integrado – área improdutiva – desmatamento
Errada, porque o CAR não usa a expressão área improdutiva e também não é um cadastro integrado, mas público.
- C)privado – uso público – uso ilegal do solo
Errada, porque o CAR não é registro privado nem envolve uso público como categoria da lacuna.
- D)público – uso público – comércio ilegal de terras
Errada, porque o CAR é público, e a finalidade legal não é combater comércio ilegal de terras.
- E)público – reserva legal – desmatamento
Certa, pois o CAR é um registro público eletrônico, inclui a reserva legal e serve de base para o combate ao desmatamento.
Gabarito: E
O Cadastro Ambiental Rural, conhecido como CAR, é um registro público eletrônico e obrigatório para praticamente todos os imóveis rurais. Ele foi criado pela Lei nº 12.651/2012, o Código Florestal, e serve para reunir, em uma base nacional, as informações ambientais do imóvel. A ideia é simples: colocar no radar as APPs, a área de reserva legal, as áreas de uso restrito, os remanescentes de vegetação nativa e as áreas consolidadas. Na prática, o CAR funciona como um grande mapa ambiental da propriedade rural. Isso ajuda o Poder Público a monitorar, planejar e controlar o uso da terra, além de apoiar ações de regularização ambiental. Não é um cadastro “decorativo”: ele tem função estratégica no combate ao desmatamento, que é justamente o tipo de problema que a lei quer enxergar e reduzir. Por isso, a banca cobra a expressão clássica do texto legal: registro público eletrônico de âmbito nacional. E, na parte das áreas incluídas, aparece a reserva legal, que é uma das peças centrais do Código Florestal. Reserva legal não é terreno sobrando, nem área improdutiva, nem uso público: é uma parcela do imóvel rural destinada à conservação da vegetação nativa. Assim, o gabarito correto é a alternativa E, porque completa fielmente a redação legal do CAR: registro público, com referência à reserva legal e finalidade de combate ao desmatamento. Se você lembrar dessa tríade, já sai na frente em questões de legislação ambiental rural.