Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Avalie se o PNRH 2022-2040 estabelece como consumo consuntivo: I. O uso da água no abastecimento humano e no abastecimento animal. II. O uso da água na navegação, na pesca, na recreação, no turismo e no lazer. III. O uso da água na indústria, na mineração, na irrigação e na termoeletricidade. Está correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Errada, porque o item II trata de usos nao consuntivos, e nao de consumo consuntivo.
- B)II e III, apenas.
Errada, porque o item II esta incorreto, embora o item III esteja correto.
- C)I, II e III.
Errada, porque o item II nao corresponde a consumo consuntivo.
- D)I, apenas.
Errada, porque o item I esta correto, mas os itens II e III nao podem ser tratados juntos assim.
- E)I e III, apenas.
Certa, porque abastecimento humano e animal e usos consuntivos, e industria, mineracao, irrigacao e termoeletricidade tambem entram nessa categoria.
Gabarito: E
O ponto da questao e diferenciar uso consuntivo de uso nao consuntivo da agua. Em linhas simples, uso consuntivo e aquele em que a agua e retirada do corpo hidrico e nao retorna integralmente ao sistema, porque parte e incorporada ao produto, evaporada ou perdida no processo. Ja o uso nao consuntivo usa a agua sem consumi-la de forma relevante, preservando-a para outros usos a jusante. No PNRH 2022-2040, entram como exemplos de consumo consuntivo o abastecimento humano, o abastecimento animal, a industria, a mineracao, a irrigacao e a termoeletricidade. Sao atividades em que a agua sai de cena em maior ou menor grau, entao a classificacao faz sentido. Por outro lado, navegacao, pesca, recreacao, turismo e lazer sao usos tipicamente nao consuntivos, porque a agua continua no ambiente e pode ser aproveitada por outros usuarios. Aqui esta a casca de banana da questao: a banca mistura atividades de uso economico com a ideia de consumo, mas nao sao a mesma coisa. Assim, estao corretas apenas as afirmacoes I e III. O item II esta errado porque lista usos nao consuntivos. Esse entendimento e o padrao adotado pela ANA e pela doutrina de recursos hidricos ao distinguir retirada efetiva da agua versus simples utilizacao do espaco ou do corpo hidrico.