As diretrizes e princípios da Política Nacional da Biodiversidade dizem o seguinte: “Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente, daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio, ambas de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano; II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento; III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional; IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.” A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- A)A Política Nacional da Biodiversidade não observa o princípio de soberania nacional.
Errada, porque a política reconhece a soberania nacional sobre os recursos biológicos, em vez de negá-la.
- B)A política da biodiversidade, apesar do conceito de sustentabilidade, é utilitarista, pois a conservação da biodiversidade só é postulada por seu valor econômico no desenvolvimento.
Errada, porque a biodiversidade não é tratada apenas pelo seu valor econômico, mas também por seu valor intrínseco e pela necessidade de conservação.
- C)A política da biodiversidade considera, como princípio, que a conservação é uma causa comum, logo, indica a distribuição homogênea de responsabilidades entre mundo desenvolvido e em desenvolvimento.
Errada, porque há responsabilidade comum, porém diferenciada, e não uma divisão homogênea de deveres entre países ricos e pobres.
- D)A política nacional da biodiversidade segue um modelo desenvolvimentista clássico.
Errada, porque a política não segue um desenvolvimentismo clássico e predatório, mas sim a lógica do desenvolvimento sustentável.
- E)A política nacional da biodiversidade expressa os princípios básicos do desenvolvimento sustentável, que foi desenvolvido em arenas multilaterais.
Certa, porque o texto adota os princípios centrais do desenvolvimento sustentável, com base em tratados e declarações multilaterais.
Gabarito: E
A Política Nacional da Biodiversidade foi construída em sintonia com grandes marcos ambientais internacionais, especialmente a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Declaração do Rio de 1992. Por isso, ela não trata a biodiversidade só como “estoque de recurso” para uso econômico, mas como bem com valor intrínseco, ligado à conservação, ao uso sustentável e ao equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental. Note que o texto da própria política traz ideias bem conhecidas do direito ambiental internacional: soberania dos Estados sobre seus recursos naturais, responsabilidade de não causar dano a outros países e reconhecimento de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse último ponto é clássico do desenvolvimento sustentável: todo mundo tem responsabilidade, mas nem todos contribuem da mesma forma, porque países desenvolvidos devem colaborar mais com recursos e tecnologia. É justamente aí que mora o acerto da letra E. A política nacional expressa os princípios básicos do desenvolvimento sustentável, formulados e fortalecidos em arenas multilaterais, como a Conferência do Rio de 1992. Ou seja, ela conversa com a lógica de conciliar proteção ambiental, justiça entre países e desenvolvimento econômico, sem reduzir a biodiversidade ao simples valor de mercado. Em prova, quando aparecer biodiversidade + Rio/1992 + responsabilidades diferenciadas + uso sustentável, pense logo na linguagem do desenvolvimento sustentável e da cooperação internacional. A banca gosta de misturar isso com ideias de utilitarismo ou soberania absoluta para ver se você escorrega.