. Assinale a alternativa correta sobre receituário agronômico.
- A)O número máximo de ART mensal por profissional é de 136 ARTs.
Errada, porque o enunciado traz um limite numérico de ART mensal sem base geral segura na norma do receituário agronômico.
- B)Todo receituário deverá estar vinculado a uma Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Certa, pois o receituário agronômico deve estar vinculado a uma ART, garantindo responsabilidade técnica e rastreabilidade.
- C)Para o cálculo do valor de ART, utilizar a expressão: valor da ART = número de receitas + valor do individual do receituário x quantidade de produtos da receita.
Errada, porque o cálculo do valor da ART não segue essa fórmula apresentada, que mistura receita, valor individual e quantidade de produtos sem correspondência normativa.
- D)A numeração das receitas deve seguir uma ordem numérica sequencial da região de cadastro do profissional, independente do responsável pela receita.
Errada, porque a numeração das receitas não é definida por essa lógica genérica de região de cadastro e independência do responsável.
- E)Ao término do intervalo de receitas correspondentes à ART registrada, o profissional deve arquivar as mesmas para realizar a baixa a cada 2 anos.
Errada, porque a baixa da ART não ocorre nesse intervalo fixo de 2 anos e o arquivamento segue regras próprias do sistema de responsabilidade técnica.
Gabarito: B
O receituário agronômico é o documento técnico que orienta o uso correto de agrotóxicos e outros produtos de uso agrícola, e ele não pode ser tratado como papel burocrático solto na gaveta. A lógica da lei é simples: quem prescreve precisa assumir responsabilidade técnica pelo que recomendou, por isso o receituário deve estar ligado a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Isso decorre do sistema CONFEA/CREA, especialmente da Lei 6.496/1977, que institui a ART para serviços técnicos de engenharia, agronomia e áreas correlatas, e das regras profissionais aplicáveis ao receituário agronômico. Na prática, a ART funciona como o vínculo formal entre o profissional e a atividade executada. Sem esse elo, fica faltando rastreabilidade e responsabilização, justamente o que a fiscalização quer evitar. Por isso, a alternativa B está correta: todo receituário deve estar vinculado a uma ART. As outras alternativas misturam números, limites e regras que não correspondem ao padrão normativo do tema. Em prova, a banca costuma trocar detalhes operacionais para ver se você sabe o princípio central: receituário agronômico é ato técnico com responsabilidade formal, não simples formulário de prateleira.