O Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações (RRB) integra a União Internacional de Telecomunicações e tem várias atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Aprovar o Regulamento Interno, utilizado pelo Gabinete de Radiocomunicações na aplicação das disposições do Regulamento das Radiocomunicações.
Errada: o RRB aprova regras de procedimento usadas pelo Escritório de Radiocomunicações na aplicação do Regulamento de Radiocomunicações, então essa atribuição está dentro de sua atuação.
- B)Harmonizar as aplicações do Regulamento de Radiocomunicações entre os estados membros, resolvendo possíveis disputas.
Errada: o RRB não atua como órgão de resolução de disputas entre Estados-Membros, e sim como instância regulatória e de orientação na aplicação do regulamento.
- C)Prestar assessoria às Conferências Mundiais e Regionais de Radiocomunicações da UIT.
Certa em termos de função geral: o RRB presta apoio e assessoria às Conferências de Radiocomunicações, ajudando na coerência regulatória.
- D)Aprovar o Regulamento Interno, utilizado pelo Gabinete de Radiocomunicações no registo das atribuições de frequências feitas pelos Estados-Membros.
Errada: a aprovação de regras internas para o registro das atribuições de frequências pelo Escritório de Radiocomunicações se relaciona com as funções do RRB.
- E)Desenvolver as bases técnicas para tomada de decisões nas Conferências Mundiais de Radiocomunicações e desenvolver padrões tecnicos globais, relatórios e manuais sobre assuntos de radiocomunicações.
Correta: desenvolver bases técnicas amplas, relatórios, manuais e padrões globais é função de caráter técnico-normativo que não integra as atribuições do RRB.
Gabarito: E
O Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações, ou RRB, faz parte da UIT e tem função bem específica: ele ajuda a interpretar e aplicar o Regulamento de Radiocomunicações, sem virar um “superórgão” que cria normas técnicas do zero. Em outras palavras, ele trabalha mais na harmonização, na orientação e na solução de dúvidas regulatórias do que na produção de padrões globais. Na prática, o RRB aprova regras de procedimento usadas pelo Escritório de Radiocomunicações na administração do Regulamento das Radiocomunicações, inclusive em temas como o registro e a aplicação das atribuições de frequências. Também presta apoio às Conferências de Radiocomunicações, oferecendo orientação para que as decisões sejam aplicadas de forma coerente entre os Estados-Membros. O ponto-chave da questão é que não cabe ao RRB desenvolver bases técnicas amplas para decisões de conferências nem produzir relatórios e manuais técnicos globais como se fosse um órgão de padronização. Essa função é mais associada ao ecossistema técnico da UIT como um todo, especialmente aos estudos e recomendações produzidos nos setores técnicos, e não ao papel regulatório do Conselho. Por isso, a alternativa E é a exceção: ela mistura atribuições de estudo técnico e normalização com a atuação regulatória do RRB. Em prova, quando aparecer o RRB, pense em aplicação do Regulamento, coerência interpretativa e apoio às conferências, não em “criar a ciência toda” das telecomunicações.