O processo de transferência de responsabilidades de gestão de saúde para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais, é o que caracteriza um importante princípio do SUS denominado
- A)Equidade.
Errada: equidade e tratar desigualmente os desiguais para reduzir injusticas, nao a transferencia de gestao para os municipios.
- B)Universalidade.
Errada: universalidade significa acesso de todos aos servicos de saude, e nao a redistribuicao das responsabilidades administrativas.
- C)Participação Social.
Errada: participacao social e a atuacao da comunidade no controle do SUS, como nos conselhos e conferencias, e nao a municipalizacao da gestao.
- D)Descentralização.
Certa: descentralizacao e justamente a transferencia de responsabilidades de gestao para estados e municipios, com destaque para os municipios.
- E)Integralidade.
Errada: integralidade diz respeito ao cuidado completo e articulado em todos os niveis de atencao, nao ao modelo de gestao.
Gabarito: D
A questao fala de um traço central do SUS: a ideia de que a gestao nao fica concentrada so na Uniao. Pelo contrario, o sistema foi desenhado para distribuir responsabilidades entre os entes federativos, com forte atuacao dos municipios na organizacao e execucao das acoes e servicos de saude. Isso vem da propria Constituicao de 1988, que organiza o SUS em uma rede regionalizada e hierarquizada, e da Lei 8.080/1990, que reforca a diretriz de descentralizacao com direcao unica em cada esfera de governo. Na pratica, descentralizar significa aproximar a gestao de quem esta mais perto da populacao. O municipio passa a ter papel relevante no planejamento, na execucao e no acompanhamento das politicas locais de saude. Parece simples, mas cai muito em prova porque a banca troca esse conceito por outros principios do SUS que tambem sao importantes, so que dizem outra coisa. Por isso o gabarito e a letra D. O enunciado descreve exatamente o processo de transferencia de responsabilidades de gestao para os municipios, que e a descentralizacao. Se a questao falasse em acesso para todos, seria universalidade; se falasse em atender mais quem mais precisa, seria equidade; se mencionasse cuidado completo, seria integralidade; e se tratasse da atuacao da comunidade nos conselhos e conferencias, ai sim seria participacao social.