Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2. COLUNA 1 1. CF/88 2. 8080/90 3. 8142/90 4. NOB 5. NOAS 6. Pacto pela Saúde 7. 7508/11 8. 141/12 COLUNA 2 ( ) Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. ( ) Tem a finalidade de qualificação da gestão pública do SUS, buscando maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas ( ) Organiza os fluxos regionais de assistência resolvendo problemas relacionados às atenções secundária e terciária nos municípios. ( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde ( ) Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde ( ) Serve como eixo condutor da descentralização e consolidação dos princípios e diretrizes do SUS, flexibilizando critérios de habilitação de estados e municípios e clareando a definição de atribuições e do poder decisório em cada nível. ( ) Estabelece como dever do Estado a criação de um sistema universal de saúde, gratuito e de qualidade para todos os brasileiros, bem como a ordenação da formação dos trabalhadores para esse sistema. ( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
- A)7-6-5-4-1-2-3-8
Errada, porque troca a ordem de várias normas centrais do SUS e coloca a Lei 8.142/90 antes da 8.080/90 e da 7.508/11 sem correspondência com os enunciados.
- B)8-2-3-4-1-5-6-7
Errada, pois associa o primeiro enunciado à LC 141/12 e desloca a Lei 7.508/11, confundindo leis estruturantes com normas de financiamento.
- C)7-6-5-3-8-4-1-2
Certa, porque relaciona corretamente cada descrição à norma correspondente: 7.508/11, Pacto pela Saúde, NOAS, 8.142/90, LC 141/12, NOB, CF/88 e 8.080/90.
- D)6-4-5-7-3-2-1-8
Errada, porque embaralha o Pacto pela Saúde, a NOB e a Lei 7.508/11, além de não respeitar a correspondência legal de cada descrição.
- E)5-6-7-1-2-4-3-8
Errada, pois começa com a NOAS e ainda troca CF/88, 7.508/11 e 8.080/90, o que não bate com os conteúdos descritos.
Gabarito: C
Essa questão mistura as principais marcas da construção do SUS ao longo do tempo. A CF/88 é o marco maior, porque transformou a saúde em direito de todos e dever do Estado, além de apontar a formação de recursos humanos como atribuição do sistema. Depois vieram as Leis Orgânicas da Saúde: a Lei 8.080/90 organiza o SUS e define suas ações e serviços, enquanto a Lei 8.142/90 cuida da participação social e das transferências intergovernamentais. As Normas Operacionais Básicas e a NOAS foram importantes para a descentralização e para ajustar a gestão e a regionalização antes dos pactos mais modernos. O item que fala em regulamentar a Lei 8.080/90 e tratar de organização, planejamento, assistência e articulação interfederativa é a Lei 7.508/11. Já o enunciado sobre valores mínimos de aplicação em saúde é da Lei Complementar 141/12, que detalha o art. 198, § 3º, da CF. O Pacto pela Saúde entra como estratégia de qualificação da gestão, buscando mais efetividade e eficiência no SUS. A NOAS, por sua vez, reforça a regionalização e a organização dos fluxos assistenciais, especialmente para média e alta complexidade. Por isso a sequência correta é C: 7-6-5-3-8-4-1-2. Ela segue a linha histórica e normativa do SUS, começando pela regulamentação recente do sistema e fechando com as leis estruturantes de 1990 e a Constituição de 1988.