A Lei nº 8080 incluiu, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde do trabalhador. Nesse documento, a saúde do trabalhador é contemplada pela:
- A)formação do Fundo de Amparo ao trabalhador, que busca dar assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho
Errada: o Fundo de Amparo ao Trabalhador é tema da legislação trabalhista e previdenciária, não é a forma como a Lei 8.080 define a saúde do trabalhador no SUS.
- B)criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que participa na normatização, na fiscalização e no controle dos serviços de saúde do trabalhador, nas instituições e empresas públicas e privadas
Errada: a CIPA é um órgão ligado à prevenção de acidentes no ambiente laboral, mas não corresponde ao conteúdo da Lei 8.080 sobre atuação do SUS.
- C)garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores
Errada: o direito de requerer interdição de máquina ou setor é uma medida ligada à proteção trabalhista, mas não é a redação usada pela Lei 8.080 para conceituar a saúde do trabalhador.
- D)avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde, por meio de relatórios anuais das comissões tripartites nacionais, no intuito de promover estudos e de analisar as normas complementares que tratam das condições e das relações de trabalho
Certa: a Lei 8.080 inclui a avaliação do impacto das tecnologias na saúde e o estudo das condições e relações de trabalho como parte da saúde do trabalhador no SUS.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e, no art. 6º, inclui a saúde do trabalhador como uma de suas áreas de atuação. Isso significa que o SUS não cuida só de doença e atendimento em hospital: ele também atua na prevenção de riscos, na vigilância dos ambientes de trabalho e na proteção da saúde de quem trabalha. Na prática, a lei trata a saúde do trabalhador de forma ampla, ligada à promoção, proteção, recuperação e reabilitação. Também entra aqui a preocupação com os fatores que afetam o trabalho, como condições ambientais, organização do processo produtivo e efeitos das tecnologias sobre a saúde. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela descreve exatamente um dos pontos do art. 6º da Lei 8.080: a avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde, com apoio de estudos e análise de normas sobre condições e relações de trabalho. É a lógica da vigilância em saúde do trabalhador, bem ao estilo SUS: prevenir antes de remediar. As outras alternativas misturam institutos de outras leis ou de outros órgãos, como CIPA, FAT e sindicato, então parecem “com cara de saúde do trabalhador”, mas não traduzem o conteúdo específico da Lei 8.080.