A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I. Perfil demográfico da região; II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta; III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual; V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque o item IV esta formulado de modo incorreto e nao corresponde ao texto do art. 35 da Lei 8.080/1990.
- B)Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas
Errada, porque o item IV esta errado e a alternativa ignora os criterios legais de distribuicao previstos na lei.
- C)Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
Certa, pois os itens I, II, III e V estao de acordo com o art. 35 da Lei 8.080/1990.
- D)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Errada, porque I tambem integra os criterios legais, entao nao sao apenas II e III.
- E)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque o item IV nao esta correto, logo nao podem estar todas as afirmativas certas.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990, no art. 35, traz os criterios usados para definir os valores repassados a Estados, Distrito Federal e Municipios. A logica e bem simples: o dinheiro nao cai do ceu nem vai no grito, ele segue parametros tecnicos ligados ao tamanho da populacao, ao perfil de doencas, a estrutura da rede e ao esforco financeiro local. Nesse ponto, os itens corretos sao: perfil demografico da regiao, perfil epidemiologico da populacao, caracteristicas quantitativas e qualitativas da rede de saude e os niveis de participacao do setor saude nos orcamentos estaduais e municipais. Ou seja, o legislador quer medir necessidade, capacidade instalada e compromisso financeiro do ente federativo. O erro da questao esta no item IV. O art. 35 nao fala em "crescimento tecnico, economico e financeiro no periodo atual". O texto legal menciona, na verdade, o desempenho tecnico, economico e financeiro no periodo anterior, e ainda ha outros criterios no artigo que nao foram listados na alternativa correta. Por isso, a alternativa C e a certa: ela acerta os itens I, II, III e V, e nao inclui o IV, que foi escrito de forma errada. Em prova, esse tipo de troca de palavra, como "crescimento" no lugar de "desempenho" ou de mudar o periodo de analise, e uma armadilha classica.