Marque a alternativa que indica uma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):
- A)a execução dos serviços privados de assistência à saúde, caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde;
Errada, porque traz formulação sobre execução de serviços privados de assistência à saúde, e isso não corresponde à competência municipal descrita na Lei 8.080/1990.
- B)executar serviços de vigilância sanitária;
Certa, porque a direção municipal do SUS tem como competência executar serviços de vigilância sanitária, conforme a Lei 8.080/1990.
- C)a prestação de serviços privados de assistência à saúde, observando-se os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento;
Errada, porque fala em prestação de serviços privados de assistência à saúde, mas esse não é o núcleo das competências da direção municipal do SUS.
- D)fornecer de forma exclusiva os serviços privados, ainda que existam contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
Errada, porque mistura ideia de fornecimento exclusivo de serviços privados com contrato ou convênio, o que não define competência municipal do SUS.
Gabarito: B
A organização do SUS é dividida entre União, estados e municípios, e cada esfera tem funções próprias para que o sistema não vire uma bagunça administrativa. No caso da direção municipal, a Lei 8.080/1990, especialmente o artigo 18, traz várias competências ligadas à gestão e à execução de ações e serviços de saúde no âmbito local. Entre essas atribuições, está a execução de serviços de vigilância sanitária, que inclui fiscalização, controle e prevenção de riscos à saúde da população. É uma tarefa bem típica do município porque ele está mais perto da realidade local e consegue agir com mais rapidez no território. As alternativas A, C e D tentam confundir você falando de serviços privados de assistência à saúde, mas isso não é competência típica da direção municipal como está redigido no enunciado. O município atua na organização, fiscalização e execução de ações do SUS, não nesse tipo de formulação sobre prestação privada. Então, o gabarito é a letra B porque ela reproduz uma competência prevista na Lei Orgânica da Saúde para a direção municipal do SUS.