Um cidadão expõe que, após conseguir uma consulta com especialista pelo SUS, não obteve continuidade no tratamento, enfrentando dificuldades para realizar exames complementares e obter os devidos encaminhamentos. Essa situação revela uma falha na efetivação de qual dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde?
- A)Regionalidade, pois o paciente não tinha direito a exames fora do município.
Errada: regionalidade/ regionalização trata da organização dos serviços por território, não da falta de continuidade do tratamento.
- B)Descentralização, pois o caso deveria ter sido resolvido em nível federal.
Errada: descentralização diz respeito à distribuição de competências entre os entes federativos, e não à resolução federal do caso individual.
- C)Equidade, pois não houve acesso inicial adequado.
Errada: equidade busca tratar desigualmente os desiguais para reduzir injustiças, mas o enunciado aponta falha na continuidade do cuidado, não no acesso inicial.
- D)Universalidade, pois o usuário não foi tratado conforme sua necessidade individual.
Errada: universalidade garante acesso de todos ao SUS, mas o problema narrado foi a quebra da assistência após a consulta.
- E)Integralidade, pois o cuidado foi fragmentado e articulado.
Certa: houve fragmentação do atendimento, com dificuldade de exames, encaminhamentos e continuidade, o que viola a integralidade.
Gabarito: E
No SUS, não basta a pessoa conseguir uma consulta isolada e depois ficar “abandonada no corredor do sistema”. O atendimento precisa ser visto como um conjunto, com ações articuladas de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento. Isso é a ideia de integralidade: cuidado completo, contínuo e sem quebra da linha de atenção. A Lei nº 8.080/1990, no art. 7º, traz a integralidade da assistência como um dos princípios do SUS, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade. Em linguagem de prova: o paciente não pode receber atendimento “picado”, sem exame, sem encaminhamento e sem continuidade quando necessário. Na situação do enunciado, o problema não foi apenas conseguir a consulta, mas a falta de sequência do cuidado. Se faltam exames complementares, retorno, referência e contrarreferência, há falha na rede de atenção e na coordenação do tratamento. Isso é exatamente um problema de integralidade, porque o SUS deve enxergar a pessoa inteira, e não só um pedaço do percurso. Por isso o gabarito é a letra E. A questão descreve um cuidado fragmentado, sem articulação entre os serviços, o que contraria o princípio da integralidade, um dos pilares doutrinários do SUS ao lado da universalidade e da equidade.