Em conformidade com a Política Nacional da Atenção Básica, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo:
- A)Apoiar a articulação de instituições, em parceria com as secretarias de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente e continuada para os profissionais de saúde da Atenção Básica.
Errada, porque trata de apoio à formação e educação permanente, atribuição que pode envolver diferentes níveis de gestão, mas não é a formulação exata da responsabilidade comum cobrada pela PNAB.
- B)Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
Errada, porque garantir recursos federais é atribuição típica da União, não uma जिम्मabilidade comum a todas as esferas de governo.
- C)Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
Errada, porque a divulgação de relatórios e indicadores não aparece como responsabilidade comum nessa formulação da PNAB.
- D)Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.
Errada, porque apoiar e estimular a ESF como estratégia prioritária é diretriz importante da PNAB, mas não é a redação da responsabilidade comum pedida pela questão.
- E)Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
Certa, porque a definição e revisão pactuada das diretrizes da PNAB na CIT é responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Gabarito: E
A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) organiza a Atenção Básica no SUS e distribui responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A ideia é simples: cada esfera tem seu papel, mas algumas funções são comuns, justamente para manter a política alinhada em todo o país. No caso da questão, a frase-chave é “definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da PNAB”. Isso aparece como responsabilidade comum das três esferas de governo, porque a política não é feita de cima para baixo, isoladamente. Ela é pactuada entre os gestores do SUS, seguindo a lógica da descentralização e da gestão compartilhada. A CIT é o espaço de negociação entre União, estados e municípios. Então, quando o enunciado fala em definir e revisar diretrizes da política de forma pactuada nesse âmbito, está descrevendo exatamente uma função típica do modelo de governança do SUS. É o SUS em modo “trabalho em equipe”, sem improviso de gestão solitária. As demais alternativas trazem atribuições que pertencem mais claramente a uma esfera específica, ou então não são formuladas como responsabilidade comum a todas. Por isso, o gabarito é a letra E.