A saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doenças e outros agravos. Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde, identifique a afirmativa correta.
- A)A participação popular diz que a sociedade deve participar do dia a dia do sistema, através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Certa, porque a participação social no SUS ocorre justamente pelos Conselhos de Saúde e pelas Conferências de Saúde, nos termos da Lei 8.142/1990.
- B)O financiamento do SUS é de responsabilidade de cada esfera governamental.
Errada, porque o financiamento do SUS é tripartite, com participação da União, dos estados e dos municípios, e não apenas uma responsabilidade genérica de cada esfera.
- C)A descentralização político-administrativa deve ser multidirecional em cada esfera do governo, de forma centralizada.
Errada, porque a descentralização político-administrativa no SUS não é centralizada; ela prevê direção única em cada esfera de governo.
- D)A universalidade de acesso diz que a assistência de saúde deve ser livre de preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Errada, porque a descrição traz a ideia de acesso sem discriminação, que não corresponde à universalidade, e sim à noção de igualdade de atendimento.
- E)A integralidade da assistência pode ser entendida como a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Errada, porque essa definição se aproxima mais da integração de ações intersetoriais, não do conceito de integralidade da assistência no SUS.
Gabarito: A
Os princípios e diretrizes do SUS caem muito em prova porque a banca adora trocar os conceitos de lugar. A Constituição Federal, no art. 198, e a Lei 8.080/1990 organizam o sistema com base em universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. A alternativa correta é a letra A porque a participação popular realmente ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Isso está previsto na Lei 8.142/1990, que garante o controle social no SUS. Em outras palavras: a população não fica só assistindo ao sistema de longe, ela participa da fiscalização e das decisões. Cuidado para não confundir os conceitos. Universalidade significa acesso para todos; integralidade significa atenção completa, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação; e descentralização diz respeito à distribuição de competências entre União, estados e municípios, com comando único em cada esfera. Então, quando a questão fala em sociedade participando do dia a dia do sistema por meio dos Conselhos e das Conferências, ela está descrevendo exatamente a participação social, que é um dos pilares do SUS. É aquele tipo de item que parece simples, mas tenta misturar os princípios para ver se voce escorrega.