Analise as afirmativas sobre sistema de coleta seletiva e responsabilização dos consumidores. I. Acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados. II. Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. III. O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva. Assinale a alternativa correta.
- A)As afirmativas I, II e III estão corretas
A alternativa reúne as três previsões da Política Nacional de Resíduos Sólidos para o consumidor quando há sistema de coleta seletiva: acondicionar os resíduos de forma adequada e diferenciada, disponibilizar os recicláveis e reutilizáveis para coleta ou devolução e, ainda, admitir incentivos econômicos municipais para quem participa do sistema. Esse conjunto corresponde ao art. 35 da Lei 12.305/2010, que trata justamente dos deveres do consumidor e da possibilidade de estímulo pelo poder público municipal.
- B)Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Aqui se afirma que somente as duas primeiras condutas são exigidas do consumidor: separar corretamente os resíduos e colocá-los à disposição para coleta ou devolução. O problema é que a legislação também autoriza o poder público municipal a criar incentivos econômicos para estimular a adesão à coleta seletiva, de modo que a terceira assertiva também integra o enunciado legal.
- C)Apenas as afirmativas II e III estão corretas
A alternativa considera verdadeiros o dever de disponibilizar os resíduos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução e a faculdade de o município instituir incentivos econômicos aos consumidores. O erro está em excluir o dever de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos gerados, obrigação expressa no art. 35 da Lei 12.305/2010 para o consumidor.
- D)Apenas as afirmativas I e III estão corretas
A alternativa destaca corretamente o dever de acondicionar os resíduos de maneira diferenciada e a possibilidade de incentivos econômicos municipais aos participantes da coleta seletiva. Contudo, ela deixa de fora a exigência de disponibilizar adequadamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução, que também faz parte do regime legal previsto na Lei 12.305/2010.
Gabarito: A
A questão trata da lógica da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente da coleta seletiva e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A ideia central é simples: o consumidor também entra no jogo e não pode misturar tudo de qualquer jeito. Ele deve acondicionar corretamente os resíduos e separá-los de forma diferenciada, para facilitar a coleta, a reciclagem e a devolução quando for o caso. As afirmativas I e II reproduzem exatamente esse dever do consumidor previsto na Lei 12.305/2010, que organiza a PNRS. Em outras palavras, não basta "jogar fora": é preciso separar e disponibilizar corretamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis. Isso evita contaminação dos materiais e melhora a eficiência da coleta seletiva. A afirmativa III também está correta porque a legislação admite a atuação do poder público municipal com instrumentos de incentivo, inclusive econômicos, para estimular a adesão dos consumidores ao sistema de coleta seletiva. A lógica aqui é de política pública: se o objetivo é aumentar a reciclagem, faz sentido premiar ou estimular quem colabora. Por isso, o gabarito é a alternativa A: as três afirmativas estão corretas. Em prova, quando aparecer PNRS, pense em separação na origem, responsabilidade compartilhada e incentivo ao comportamento ambientalmente adequado.