De acordo com a Lei n.º 12.401/2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que a Lei n.º 12.401/2011
- A)prevê a incorporação de tecnologias em saúde no SUS, estabelecendo critérios e diretrizes para a avaliação e a adoção de novos tratamentos e procedimentos.
Correta, porque a Lei n.º 12.401/2011 disciplina a incorporação de tecnologias em saúde no SUS com critérios e diretrizes de avaliação.
- B)determina que apenas medicamentos sejam considerados para incorporação no SUS, excluindo outros tipos de tecnologias em saúde, como equipamentos e procedimentos.
Errada, porque a lei não limita a incorporação apenas a medicamentos; ela também abrange produtos e procedimentos.
- C)estabelece que a assistência terapêutica no SUS deve ser realizada exclusivamente por médicos, sem a participação de outros profissionais de saúde.
Errada, porque a assistência terapêutica no SUS não é exclusiva de médicos e envolve atuação multiprofissional.
- D)proíbe a incorporação de qualquer nova tecnologia em saúde pelo período de cinco anos após sua criação, visando garantir a segurança dos pacientes.
Errada, porque a lei não proíbe novas tecnologias por prazo fixo; ela cria critérios para avaliação e incorporação.
- E)não aborda a questão da avaliação de tecnologias em saúde, limitando-se a tratar da assistência farmacêutica no SUS.
Errada, porque a lei não se restringe à assistência farmacêutica e também trata da avaliação de tecnologias em saúde.
Gabarito: A
A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) para organizar a assistência terapêutica no SUS e, principalmente, disciplinar a incorporação de tecnologias em saúde. Em outras palavras: antes de entrar no SUS, uma tecnologia precisa passar por critérios técnicos, científicos e de custo-efetividade, para evitar que o sistema vire um “cardápio infinito” sem avaliação séria. Essa lei reforça que a incorporação, a exclusão ou a alteração de tecnologias em saúde deve observar avaliação pela CONITEC, com base em evidências científicas e na análise de eficiência, eficácia e segurança. O objetivo é garantir acesso, mas com responsabilidade e racionalidade no uso dos recursos públicos. Por isso, o gabarito é a letra A. Ela descreve corretamente a ideia central da Lei n.º 12.401/2011: prever critérios e diretrizes para avaliação e adoção de novos tratamentos, procedimentos e demais tecnologias em saúde no SUS. A norma não trata só de remédio; ela alcança medicamentos, produtos e procedimentos, dentro da lógica da assistência terapêutica integral.