O SUS é regido por diversos princípios. Um dos mais importantes faz referência a participação da sociedade no processo de fiscalização e aplicação de recursos e no andamento dos trabalhos realizados. Nos municípios a participação da sociedade é garantida por meio dos:
- A)Partidos políticos.
Errada, porque partidos políticos não são o instrumento de participação social previsto no SUS para controle e fiscalização da gestão.
- B)Associações de moradores.
Errada, porque associações de moradores podem atuar como forma de mobilização social, mas não são o órgão formal de controle social do SUS.
- C)Conselhos de monitoramento.
Errada, porque 'conselhos de monitoramento' não são a instância prevista na legislação do SUS para participação da sociedade.
- D)Conselhos municipais de saúde.
Certa, porque os Conselhos Municipais de Saúde são o meio legal de participação da المجتمعade no controle social do SUS no âmbito municipal.
Gabarito: D
O SUS não foi pensado para ficar só na mão do governo: ele também precisa da participação da comunidade, para que a população ajude a fiscalizar, opinar e acompanhar o uso dos recursos e a execução das ações. Essa ideia aparece na Constituição Federal de 1988, no art. 198, III, e também na Lei 8.142/1990, que trata justamente da participação da comunidade na gestão do SUS. Nos municípios, essa participação social acontece principalmente pelos Conselhos Municipais de Saúde. Eles são espaços permanentes e deliberativos, com representantes do governo, dos trabalhadores da saúde, dos prestadores de serviço e dos usuários. Ou seja, não é uma participação simbólica: é um mecanismo formal de controle social, que permite acompanhar, cobrar e propor mudanças. Por isso o gabarito é a letra D. Quando a questão fala em fiscalização, aplicação de recursos e andamento dos trabalhos, ela está descrevendo o controle social no SUS, e esse controle ocorre pelos conselhos de saúde em cada esfera de governo, inclusive no nível municipal. Se quiser memorizar rápido: conselho de saúde é o lugar onde a sociedade senta na mesa e não fica só assistindo de longe. No SUS, participar não é favor, é princípio e regra do jogo.