A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990. Um componente da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é
- A)a representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Errada, porque a CIT não é composta pela representação da Secretaria Estadual de Saúde isoladamente, mas pela representação institucional da esfera estadual na mesa de pactuação.
- B)a representação do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.
Errada, porque o conselho citado não é o órgão correto da composição da CIT; a participação municipal nacional ocorre por meio do CONASEMS.
- C)o Secretário de Saúde da Capital.
Errada, porque secretário de saúde de capital não é categoria de composição da CIT, que trabalha com representação institucional nacional das esferas.
- D)o Secretário de Saúde do Município.
Errada, porque o secretário de saúde do município não compõe a CIT individualmente; a representação municipal é feita pelo CONASEMS.
- E)a representação do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Certa, porque a CIT inclui a representação do CONASEMS, que é o órgão nacional dos secretários municipais de saúde.
Gabarito: E
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o espaço de articulação e pactuação do SUS em nível nacional. Ela existe para negociar e alinhar decisões entre União, estados e municípios, evitando que cada ente toque o sistema de um jeito completamente diferente. No SUS, isso é importante porque o sistema é descentralizado, mas precisa funcionar como rede, e não como um conjunto de ilhas. Pela lógica do sistema e pela regulamentação infralegal do SUS, a CIT é formada por representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Ou seja, não entra aqui secretário de capital, nem conselho estadual de secretários municipais, nem representação isolada de um ente como se fosse a composição inteira. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 estruturam a gestão do SUS e a participação social, enquanto a organização das comissões intergestores é detalhada em normas do próprio SUS, com destaque para o Decreto nº 7.508/2011. A ideia central é simples: a CIT reúne quem representa nacionalmente os gestores das três esferas para pactuar regras, fluxos e responsabilidades. Por isso, o gabarito é a alternativa E. O CONASEMS é a entidade nacional que representa os secretários municipais de saúde, e sua representação integra a CIT como um dos três polos da pactuação tripartite.