A Resolução CNS nº 553/2017 estabelece os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, a serem observados por paciente e equipe no dia a dia da prestação de serviços. Assinale a opção que indica uma violação de um direito ou de um dever exposto na resolução.
- A)Uma paciente faz uma reclamação formal sobre o atendimento e tem seu pedido encaminhado para análise.
Está correta com a resolução, porque a reclamação formal é um direito da pessoa usuária e deve ser acolhida e encaminhada para análise.
- B)Um paciente idoso chega com mal-estar a uma unidade de saúde sem documentação, mas é prontamente atendido.
Está correta, pois o atendimento não pode ser negado por falta de documentação quando há necessidade de cuidado imediato, especialmente em situação de mal-estar.
- C)Uma paciente consegue agendar um exame para dali a seis meses devido a critérios de prioridade clínica.
Está correta, porque a definição de prioridade e a organização do agendamento por critério clínico são compatíveis com a lógica do SUS.
- D)Um paciente não emergencial se irrita com o tempo médio de espera e ameaça agressivamente formalizar uma reclamação.
Está errada e por isso é o gabarito, porque o usuário pode reclamar, mas não pode adotar postura agressiva ou intimidatória contra a equipe.
- E)Uma paciente solicita um exame realizado há pouco tempo e tem o pedido negado devido a protocolos de periodicidade.
Está correta, pois a negativa de exame recente pode ocorrer quando há protocolo técnico que desaconselha repetição desnecessária.
Gabarito: D
A Resolução CNS nº 553/2017 organiza os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde com uma ideia simples: no SUS, o atendimento deve ser humano, respeitoso e sem discriminação, mas a pessoa também precisa agir com urbanidade e cooperação. Não é um sistema de “cada um por si”; existe um pacto mínimo de respeito entre usuário e equipe. Entre os direitos, estão o acesso ao atendimento, a escuta da demanda, a informação clara e o encaminhamento adequado das reclamações. Já entre os deveres, a pessoa usuária deve tratar trabalhadores e outros usuários com respeito, colaborar com o serviço e evitar condutas agressivas ou intimidatórias. Por isso, a alternativa D está correta como violação: o paciente pode reclamar, e isso é um direito, mas a ameaça agressiva ultrapassa o limite do dever de convivência respeitosa previsto na resolução. Reclamar formalmente é legítimo; intimidar a equipe não é. O SUS aceita crítica, não aceita hostilidade como método de pressão. As demais situações retratam condutas compatíveis com a norma: acolhimento sem documentação em situação de mal-estar, agendamento com base em prioridade clínica e negativa de exame repetido por protocolo assistencial são exemplos de organização do cuidado e uso racional do serviço.