A Vigilância Sanitária Municipal de Canaã dos Carajás foi criada pela Lei nº 024, de 2001. Tem por objetivo buscar, eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços, por meio do(a)
- A)registro de informações demográficas nos sistemas de informação do SUS.
Errada, porque registro de informações demográficas é atividade típica de sistemas de informação em saúde, e nao de vigilância sanitária.
- B)aplicação de vacinas disponibilizadas pelo calendário nacional de imunização.
Errada, porque aplicação de vacinas pertence à imunização e à vigilância epidemiológica, nao à vigilância sanitária.
- C)atendimento de acidentes relacionados ao trabalho não urgentes.
Errada, porque atendimento de acidentes de trabalho é ação assistencial ou da saúde do trabalhador, nao a função central da vigilância sanitária.
- D)quantificação dos índices de infestação por vetores de doenças transmissíveis.
Errada, porque quantificar infestação por vetores se relaciona à vigilância epidemiológica e ambiental, nao à fiscalização sanitária de serviços e produtos.
- E)fiscalização em estabelecimentos de saúde e interesse à saúde.
Certa, porque fiscalização em estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde é atividade típica da vigilância sanitária, voltada a prevenir e reduzir riscos à saúde.
Gabarito: E
A Vigilância Sanitária é a área do SUS que funciona como uma especie de fiscal de proteção coletiva: ela olha para riscos presentes em produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde da população. A ideia central nao é tratar a doença depois que ela aparece, mas prevenir que o problema aconteça ou se espalhe. Por isso, ela atua sobre alimentos, medicamentos, cosmeticos, agua, hospitais, laboratorios, clinicas, restaurantes e outros estabelecimentos de interesse à saude. A base legal do tema vem da Lei nº 8.080/1990, que define a vigilância sanitaria como o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitarios decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Repare que a palavra-chave aqui é intervenção fiscalizadora: conferir, licenciar, inspecionar, autuar quando necessario e exigir adequação sanitária. É por isso que a alternativa correta é a que fala em fiscalização em estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde. Isso resume exatamente a função típica da Vigilância Sanitária Municipal, que atua localmente sobre serviços e ambientes para proteger a população. Em concurso, quando aparecer “prevenir riscos” e “produção e circulação de bens”, pense logo em vigilância sanitária, e não em vacinação, registro demográfico ou atenção assistencial. As outras opções misturam atribuições de outras áreas da saúde pública. A questão da FGV cobra esse recorte clássico: vigilância sanitária não é cuidar do paciente no dia a dia, mas controlar o risco antes que ele vire problema.