A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um guia que orienta as ações de vigilância em saúde no Brasil. A PNVS define os princípios, as diretrizes e as estratégias para o desenvolvimento da vigilância em saúde, sob a gestão do SUS. Em relação à PNVS, é correto afirmar que
- A)é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, horizontal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do Poder Público.
Errada, porque a PNVS não é apenas uma função exclusiva do Poder Público nem se limita a uma formulação genérica de modelo assistencial; ela integra várias dimensões da vigilância no SUS.
- B)incide sobre todos os níveis e todas as formas de atenção à saúde, abrangendo os serviços de saúde públicos, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
Errada, porque descreve o campo da vigilância sanitária e de regulação de bens e serviços de forma ampla, mas não traduz o conceito integrado e transversal da PNVS.
- C)compreende a articulação dos saberes, dos processos e das práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.
Certa, porque define a vigilância em saúde como articulação de saberes e práticas das diferentes vigilâncias, em consonância com o SUS e com a transversalidade sobre o processo saúde-doença.
- D)tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pela esfera federal de gestão do SUS para o desenvolvimento da vigilância em saúde, objetivando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos.
Errada, porque a PNVS não se destina só à esfera federal; ela orienta o desenvolvimento da vigilância em saúde em todo o SUS, sob gestão tripartite.
- E)a análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades horizontais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde.
Errada, porque análise de situação de saúde e ações laboratoriais são importantes, mas não se resumem a isso nem são suficientes para definir a PNVS.
Gabarito: C
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução CNS nº 588/2018, organiza a vigilância em saúde como parte essencial do SUS e deixa claro que ela não é só “vigiar doença”, mas articular informações, ações e saberes para produzir cuidado e proteger a população. Ela reúne vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador, com foco na transversalidade e na determinação social do processo saúde-doença. O ponto central é este: a vigilância em saúde conversa com toda a rede do SUS e atua sobre riscos, agravos e determinantes, indo além de uma visão restrita a surtos ou notificações. Por isso, a política enfatiza integração de práticas, análise de situação de saúde, intervenção e promoção da saúde nos territórios. O gabarito é a letra C porque ela descreve exatamente essa articulação entre os diferentes campos da vigilância e sua integração às políticas de saúde do SUS, reconhecendo que a vigilância atravessa todo o processo de cuidado. É o tipo de formulação que a FGV adora: ampla, conceitual e bem alinhada ao texto normativo. As demais alternativas escorregam ao restringir demais a política, atribuir exclusividade indevida ao poder público ou reduzir a PNVS a uma função mais estreita do que ela realmente é.