A Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde. De acordo com essa Resolução, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. A referida Resolução preconiza que, de acordo com o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e de acordo com as Recomendações da 10ª e da 11ª Conferências Nacionais de Saúde, a seguinte distribuição de número de conselheiros está correta:
- A)15% de representantes sindicais.
Errada, porque não há previsão de 15% de representantes sindicais nessa composição, e a Resolução fala em trabalhadores da saúde, não em sindicato com esse percentual.
- B)30% de entidades e movimentos representativos de usuários.
Errada, porque os usuários devem ter 50% das vagas, e não 30%, já que a participação social é paritária.
- C)40% de representação de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Errada, porque os prestadores não recebem 40% e sua participação integra apenas a metade restante do conselho, junto com governo e trabalhadores.
- D)50% de representantes do governo.
Errada, porque o governo não pode ocupar 50% do Conselho de Saúde, pois isso quebraria a paridade com os usuários.
- E)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
Certa, porque a Resolução CNS nº 453/2012 prevê 25% de representantes das entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
Gabarito: E
A Resolução CNS nº 453/2012 consolidou a regra de composição dos Conselhos de Saúde com participação paritária dos usuários. Na prática, isso quer dizer que os usuários ocupam 50% das cadeiras, enquanto os 50% restantes se dividem entre trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços. É um arranjo pensado para evitar que o conselho vire um "clube de governo" e manter o controle social de verdade. O ponto-chave da questão é justamente o percentual dos trabalhadores da saúde. A regra é de 25% para as entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde. Isso aparece em consonância com as Resoluções CNS nº 33/92 e nº 333/03 e com as recomendações das Conferências Nacionais de Saúde, que reforçam a lógica de paridade e participação social. Então, se voce viu 25% para trabalhadores da saúde, pode marcar sem medo: essa é a distribuição correta. Já as demais alternativas embaralham percentuais que costumam cair em prova para testar se voce lembra que, no SUS, a base do conselho é a força dos usuários, e não a da máquina administrativa.