O controle social democrático das políticas de saúde no Brasil se dá, sobretudo, no âmbito dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Assinale a opção correta no que diz respeito às características e atribuições desses espaços.
- A)Os Conselhos de Saúde são organizados de maneira centralizada, respondendo diretamente às determinações do governo via Conselho Nacional de Saúde.
Errada, porque os Conselhos de Saúde não são centralizados nem subordinados diretamente ao Conselho Nacional de Saúde; existem nos níveis federal, estadual e municipal, com atuação descentralizada.
- B)As Conferências de Saúde ocorrem com regularidade anual no nível nacional, abordando temas determinados em cada evento do ano anterior.
Errada, porque as Conferências de Saúde não ocorrem anualmente no nível nacional, mas periodicamente, em regra a cada quatro anos, conforme a Lei nº 8.142/1990.
- C)Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados e permanentes, responsáveis diretamente pela execução dos serviços de saúde no território nacional.
Errada, porque os Conselhos de Saúde são colegiados, permanentes e deliberativos, mas não executam diretamente os serviços de saúde.
- D)As Conferências de Saúde municipais e estaduais ocorrem como etapas prévias da Conferência Nacional, aprovando propostas a serem discutidas nesta.
Certa, porque as conferências municipais e estaduais funcionam como etapas preparatórias da Conferência Nacional, enviando propostas para discussão e consolidação no nível nacional.
- E)Os Conselhos de Saúde estão distribuídos nos níveis federal, estadual e municipal, funcionando de maneira subordinada ao executivo de cada unidade administrativa.
Errada, porque os Conselhos de Saúde existem nas três esferas, mas não são subordinados ao Executivo; eles têm caráter deliberativo e de controle social.
Gabarito: D
O controle social no SUS é a forma de a sociedade participar da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas de saúde. Na prática, isso acontece principalmente em dois espaços: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. A base legal está na Lei nº 8.142/1990, que organiza esses mecanismos de participação popular no SUS. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, com atuação contínua nas três esferas de governo. Eles não executam serviços de saúde, mas acompanham, fiscalizam e ajudam a definir diretrizes da política de saúde. Já as Conferências de Saúde não funcionam o tempo todo: elas acontecem periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política setorial. É aí que a letra D acerta. As conferências municipais e estaduais costumam ocorrer antes da conferência nacional, servindo como etapas preparatórias. Nessas fases, são discutidas e aprovadas propostas que vão subsidiar o debate nacional, permitindo que as demandas locais cheguem ao nível mais amplo. É controle social com escalonamento e voz da base, não um desfile burocrático sem função prática. Então, se você lembrar de uma ideia simples, guarde isso: Conselho fiscaliza e acompanha de forma permanente; Conferência reúne, debate e propõe de tempos em tempos. A prova costuma brincar com essa diferença, trocando execução por deliberação e centralização por participação.