Em 2024, o Governo Federal anunciou a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro com a transferência da gestão do Hospital do Andaraí para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Essa ação, se efetivada, colocará em prática o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
- A)regionalização.
Errada, porque regionalização trata da organização dos serviços em regiões de saúde, e não da transferência da gestão de um hospital para outro ente federativo.
- B)hierarquização.
Errada, porque hierarquização diz respeito à ordenação dos serviços por níveis de complexidade assistencial, não à mudança de titularidade da gestão.
- C)universalidade.
Errada, porque universalidade é o princípio de acesso de todos às ações e serviços de saúde, e não a forma de administrar o hospital.
- D)descentralização.
Certa, porque a transferência da gestão do hospital federal para a prefeitura expressa a descentralização administrativa no SUS, prevista no art. 198 da Constituição e na Lei 8.080/1990.
- E)desconcentração.
Errada, porque desconcentração é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem transferência para outro ente federativo.
Gabarito: D
A questão trata de um princípio organizativo clássico do SUS: a descentralização. A ideia é simples: a gestão das ações e serviços de saúde não fica concentrada em um único ente, mas é repartida entre União, estados e municípios, com forte papel para a esfera local. Isso está na Constituição Federal, art. 198, e também na Lei 8.080/1990, que organiza o SUS com direção única em cada esfera de governo. Quando o Governo Federal transfere a gestão de um hospital federal para a Prefeitura do Rio, ele está levando a administração para o nível municipal. Isso é descentralização administrativa e político-administrativa, porque há transferência de responsabilidade de gestão para outro ente federativo. Na prática, o serviço fica mais perto da população e da realidade local, o que combina muito com a lógica do SUS. Cuidado para não confundir com regionalização e hierarquização. Regionalização é organizar os serviços por território/região, integrando unidades e fluxos de atendimento. Hierarquização é ordenar os serviços por níveis de complexidade, do básico ao especializado. Já universalidade é o direito de todos ao acesso. Nenhum desses pontos descreve, de forma tão direta, a transferência da gestão para o município. A palavra-chave aqui é gestão indo para outro ente da federação. Isso é descentralização, e não apenas uma reorganização interna do serviço. Em resumo: saiu do centro, foi para perto da ponta, e isso é bem a cara do SUS.