Assinale a opção que indica a função principal da Conferência de Saúde, instância colegiada de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
- A)Definir diretrizes gerais das políticas de saúde.
Correta, porque a Conferência de Saúde tem a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes gerais para a política de saúde.
- B)Emitir pareceres técnicos para auxiliar a Justiça.
Errada, porque emitir parecer técnico para auxiliar a Justiça não é função da Conferência de Saúde no SUS.
- C)Auditar processos abertos pela vigilância sanitária.
Errada, porque auditoria de processos da vigilância sanitária é atividade administrativa e técnica, não da conferência.
- D)Promover ações de educação continuada na saúde.
Errada, porque promover educação continuada é atribuição ligada à gestão e à formação em saúde, não à conferência.
- E)Expor as experiências dos serviços de vigilância sanitária.
Errada, porque expor experiências da vigilância sanitária não corresponde à função legal da Conferência de Saúde.
Gabarito: A
A Conferência de Saúde é uma das formas de participação social no SUS e aparece na Lei 8.142/1990. Ela não fica “tocando a gestão do dia a dia”, mas faz algo mais estratégico: analisa a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde. Em outras palavras, é o momento em que a comunidade ajuda a apontar caminhos para o sistema, e não a executar tarefas administrativas. O detalhe que a banca gosta de cobrar é esse: a Conferência de Saúde ocorre periodicamente, em regra a cada 4 anos, com representação dos vários segmentos sociais. Sua função principal é justamente definir diretrizes gerais das políticas de saúde, para orientar o planejamento e a organização do SUS. Por isso, a alternativa A está correta. Ela traduz a ideia central da conferência prevista em lei: um espaço de participação social com foco em diretrizes amplas, e não em atividades técnicas ou operacionais. O SUS adora uma sigla, mas aqui a lógica é simples: a conferência pensa o rumo, não faz auditoria nem vigilância sanitária. Se você confundir Conferência de Saúde com Conselho de Saúde, cuidado: o Conselho é permanente e deliberativo, enquanto a Conferência é periódica e voltada a avaliar a situação de saúde e indicar diretrizes. Essa distinção cai bastante em prova.