Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir: I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social. II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por indicação de qualquer profissional da saúde, desde que tenha expressa concordância do paciente e de sua família. III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas
A opção afirma que somente a afirmativa I compõe a resposta. A I está de acordo com a Lei 10.424/2002, que inclui na assistência domiciliar procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social. O problema é que a III também corresponde ao texto legal, que exige equipes multidisciplinares atuando nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador; além disso, a II erra ao trocar o médico assistente por qualquer profissional da saúde.
- B)I e III, apenas
A opção reúne I e III, que reproduzem a disciplina da Lei 10.424/2002. A I está correta porque a norma prevê que a assistência domiciliar inclui, principalmente, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, e a III também coincide com o texto legal ao exigir equipes multidisciplinares nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador. A única assertiva que não se sustenta é a II, pois a lei condiciona o atendimento domiciliar à indicação do médico assistente, e não de qualquer profissional da saúde.
- C)I e II, apenas
A opção inclui I e II. A I está correta, porque a lei realmente menciona os principais procedimentos da assistência domiciliar no SUS. Já a II não segue o texto legal, que fala em indicação do médico assistente, e a III também é verdadeira ao exigir equipes multidisciplinares atuando nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador.
- D)II e III, apenas
A opção traz II e III. A III está conforme a Lei 10.424/2002, que prevê a atuação de equipes multidisciplinares nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. O erro está na II, porque a lei não admite indicação por qualquer profissional da saúde, mas sim pelo médico assistente; além disso, a I também é verdadeira e foi omitida.
- E)I, II e III.
A opção afirma que as três assertivas estão corretas. A I e a III realmente reproduzem a lei sobre assistência domiciliar no SUS, mas a II altera um ponto central ao trocar o médico assistente por qualquer profissional da saúde. Como a norma exige indicação do médico assistente, com concordância do paciente e da família, a presença da II torna a alternativa incorreta.
Gabarito: B
A Lei nº 10.424/2002 inseriu na Lei nº 8.080/1990 a disciplina da assistência domiciliar no SUS, prevendo o atendimento e a internação domiciliares como formas de cuidado para situações em que o paciente pode ser acompanhado em casa, sem perder a segurança assistencial. A ideia é simples: levar o cuidado até o domicílio quando isso for adequado, com participação de uma equipe multiprofissional e com o consentimento do paciente e de sua família. A afirmativa I está correta porque a lei prevê que, nessa modalidade, entram principalmente procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social. Já a afirmativa II está errada porque a lei não fala em indicação por qualquer profissional de saúde, mas sim por médico, além da exigência de concordância do paciente e da família. A afirmativa III também está correta, pois a assistência domiciliar deve ser prestada por equipes multidisciplinares, atuando de forma preventiva, terapêutica e reabilitadora. Por isso, o gabarito é a letra B: apenas I e III estão certas. Em prova de SUS, a banca adora trocar um detalhe pequeno, mas fatal, como quem pode indicar o serviço.