As afirmativas a seguir apresentam corretamente marcos da organização da previdência social e da assistência à saúde na história contemporânea do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)No primeiro governo Vargas, foi criado o Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPs) dos industriários garantindo a assistência à saúde aos associados por meio de suas contribuições, entre outras receitas dos Institutos.
Certa: no primeiro governo Vargas foram criados os IAPs, que vinculavam a protecao previdenciaria a categorias profissionais e previam assistencia aos associados.
- B)No governo Castelo Branco, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instaurando um sistema centralizado de previdência social.
Errada: o INPS foi criado em 1966, no governo Castelo Branco, mas a afirmacao mistura a data e o contexto sem problema principal.
- C)No governo de Ernesto Geisel, foi instituído o Sistema Nacional de Saúde em um contexto de preocupação com a universalização da saúde.
Certa no essencial: no governo Geisel houve reorganizacao do sistema e avancos no debate sobre integracao e ampliacao da cobertura em saude.
- D)No governo Médici, foi criado o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural que garantia a assistência à saúde ao trabalhador rural, seja ele proprietário ou não.
Errada: a proteção ao trabalhador rural foi estruturada pelo FUNRURAL e depois pelo PRORURAL, nao por um programa com esse nome no governo Medici.
- E)No governo de José Sarney, o Sistema Único de Saúde (SUS) é instituído com base em um conceito restrito de saúde, entendida como ausência de doença.
Errada: o SUS foi instituido pela Constituicao de 1988 com concepcao ampliada de saude, e nao com a ideia restrita de ausencia de doenca.
Gabarito: E
Essa questao mistura marcos importantes da historia da previdencia e da saude no Brasil, e a melhor forma de nao cair nela e ligar cada periodo ao seu respectivo governo. No ciclo Vargas, aparecem os IAPs, que organizaram a previdencia por categoria profissional e garantiam assistencia aos associados. Depois, no regime militar, houve forte centralizacao e reorganizacao do sistema, com a criacao do INPS no governo Castelo Branco. No governo Geisel, tambem houve movimentos de reorganizacao institucional, e a ideia de ampliar a cobertura ganhou forca no debate sanitario. O ponto decisivo da questao, porem, esta na alternativa E. O SUS nao foi instituido no governo Sarney com base em uma concepcao restrita de saude como simples ausencia de doenca. Pelo contrario: a Constituicao Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, consagrou a saude como direito de todos e dever do Estado, com base em uma nocao ampliada, relacionada a determinantes sociais e politicas publicas. Essa visao tambem dialoga com a Lei 8.080/1990, que detalha o conceito ampliado de saude. Ou seja, a pegadinha esta em trocar o marco historico correto por um conceito errado de saude. O SUS nasce no contexto da redemocratizacao e da Reforma Sanitaria, nao como um sistema restrito, mas como um sistema universal, integral e equanime. Em prova, quando aparecer "saude = ausencia de doenca", acenda o alerta: isso costuma estar fora da logica constitucional do SUS.