A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas prevê os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), como forma de garantir aos povos indígenas o direito constitucional à saúde, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os DSEI, marque a afirmativa correta.
- A)OS DSEI obedecem aos limites dos estados, pois estão vinculados à Secretaria de Estado da Saúde de cada unidade da Federação.
Errada, porque os DSEI não obedecem aos limites dos estados nem são vinculados à Secretaria Estadual de Saúde, já que têm organização própria dentro do subsistema indígena do SUS.
- B)Parte integrante dos DSEI, as Casas de Saúde do Índio (Casais) servem de apoio entre a aldeia e a rede de serviços do SUS.
Certa, porque as Casai fazem o apoio ao indígena quando ele precisa de atendimento fora da aldeia, funcionando como ponte entre a comunidade e a rede do SUS.
- C)Os Pólos-Base, que fazem parte das DSEI, são serviços de pronto-atendimento, no formato das UPAS, e estão sempre localizados em municípios mais próximos das aldeias.
Errada, porque Pólo-Base não é serviço de pronto-atendimento tipo UPA, mas sim unidade de referência e apoio à atenção básica indígena.
- D)Os 34 DSEIS hoje existentes no Brasil estão interligados pela rede Telessaúde do Ministério da Saúde.
Errada, porque não há essa estrutura nacional padronizada dizendo que todos os 34 DSEI estejam interligados por rede Telessaúde como característica definidora do modelo.
- E)Em função da atuação dos DSEIS, a vacinação da população indígena tem taxa superior a 90% de cobertura para todas as vacinas do calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Errada, porque a cobertura vacinal indígena não pode ser afirmada, de forma geral, como superior a 90% em todas as vacinas do PNI; isso varia conforme a realidade local.
Gabarito: B
Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) são a forma de organizar a atenção à saúde indígena dentro do SUS, mas com um detalhe importante: eles não seguem a divisão comum dos municípios ou estados. A lógica é territorial e cultural, pensando no modo de vida, deslocamento e necessidades de cada povo indígena. Isso vem da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, prevista na Lei 9.836/1999 (Lei Arouca) e organizada no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Dentro dessa rede, os DSEI contam com estruturas de apoio. Os Pólos-Base costumam ser a porta de entrada e apoio técnico-assistencial, enquanto as Casas de Saúde do Índio (Casai) dão suporte ao indígena quando ele precisa sair da aldeia para atendimento na rede do SUS, funcionando como um ponto de apoio entre a terra indígena e os serviços especializados. É exatamente isso que a questão cobra. Por isso, a alternativa B está correta: a Casai serve como apoio na articulação entre a aldeia e a rede do SUS. Em prova, pense nela como a “base de hospedagem e apoio” para quem precisa de atendimento fora da comunidade, e não como unidade de pronto atendimento. As demais alternativas misturam conceitos. Os DSEI não são vinculados à secretaria estadual de saúde, não funcionam como UPA e nem existem interligados por uma rede única de telessaúde como regra de estrutura. Também não dá para afirmar, de forma genérica, cobertura vacinal acima de 90% para todo o calendário, porque a realidade é mais complexa e varia bastante entre regiões e povos.