Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 (Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS)), o princípio que busca garantir a assistência à saúde ao usuário, visto como ser único inserido em um contexto familiar, social e cultural, além da prática curativa em todos os níveis de atenção, é o da(o)
- A)universalidade.
Universalidade garante acesso de todos aos serviços de saúde, mas não expressa a ideia de cuidado completo e em todos os níveis.
- B)preservação da autonomia.
Preservação da autonomia é um princípio importante, ligado ao respeito às escolhas do usuário, mas não é o conceito descrito no enunciado.
- C)direito à informação.
Direito à informação assegura que o usuário seja informado sobre sua saúde e tratamento, porém não corresponde à assistência integral.
- D)equidade.
Equidade trata de tratar desigualmente os desiguais na medida de suas necessidades, mas a questão fala de atenção abrangente e não fragmentada.
- E)integralidade.
Integralidade é o princípio que considera o usuário de forma completa, com ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação em todos os níveis de atenção.
Gabarito: E
O Art. 7º da Lei 8.080/1990 lista os princípios e diretrizes do SUS, e aqui a palavra-chave da questão é "usuário como ser único", inserido em seu contexto familiar, social e cultural, com atendimento que não fique preso só à cura. Isso aponta para uma visão ampla da saúde, que olha a pessoa por inteiro, e não apenas a doença ou o sintoma do dia. Esse é exatamente o sentido da integralidade: o atendimento deve abranger ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, em todos os níveis de atenção. Ou seja, o SUS não deve agir como um "tapa-buraco" só quando a doença já apareceu, mas acompanhar a necessidade do usuário de forma completa e contínua. Na prática, integralidade significa que o cuidado não pode ser fragmentado. A pessoa não é um pedaço separado em consulta, exame e remédio; ela é um todo, com história, família, território e condições de vida que influenciam sua saúde. Por isso o gabarito é a letra E. As demais alternativas até têm relação com o SUS, mas não traduzem essa ideia de assistência global, contínua e em todos os níveis de atenção, que é o núcleo do conceito cobrado.