Considerando as disposições normativas acerca do planejamento e da organização dos serviços de saúde no SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. ( ) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e deve ser indutor de políticas para a iniciativa privada. ( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária e fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – V.
Correta, porque as três afirmativas refletem a regionalização do planejamento, a obrigatoriedade do planejamento para os entes públicos e a ordenação do acesso pela atenção primária com critérios de risco.
- B)F – V – F.
Incorreta, porque a segunda e a terceira afirmativas não são falsas; ambas estão de acordo com a legislação do SUS.
- C)F – F – F.
Incorreta, porque as três afirmativas têm amparo normativo na Lei 8.080/1990 e no Decreto 7.508/2011.
- D)V – F – V.
Incorreta, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, além de a segunda também ser verdadeira.
- E)F – V – V.
Incorreta, porque a primeira afirmativa também está correta, então não são apenas a segunda e a terceira.
Gabarito: A
Aqui a banca misturou planejamento, organização da rede e regulação do acesso. No SUS, o planejamento da saúde não é improviso: ele é obrigatório para os entes públicos e deve orientar a atuação estatal, inclusive servindo de indutor para a iniciativa privada, como prevê a Lei 8.080/1990, com a lógica reforçada pelo Decreto 7.508/2011. Na esfera estadual, o planejamento deve considerar a regionalização. Em outras palavras: o Estado não olha só para um município isolado, mas para o conjunto da região de saúde, levando em conta as necessidades dos municípios e a definição de metas de saúde. Isso conversa com a ideia de rede integrada e com o planejamento ascendente e regionalizado do SUS. A terceira afirmativa também está correta. O acesso universal e igualitário não é um “pega senha e torce para dar certo”: ele deve ser ordenado pela atenção primária e organizado segundo critérios como gravidade do risco individual e coletivo, além da lógica cronológica quando cabível. Esse arranjo é coerente com o Decreto 7.508/2011, que reforça a centralidade da atenção básica na ordenação do cuidado. Por isso, o gabarito A está certo: as três afirmações são verdadeiras. A banca FGV costuma cobrar exatamente essa leitura normativa do SUS, misturando a letra da lei com a organização prática da rede.