Um dos objetivos da atuação do Ministério Público de São Paulo na área de saúde é fiscalizar a prestação adequada de serviços de saúde, zelando pela aplicação dos princípios que orientam a forma de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), entre os quais consta o da
- A)igualdade, pelo qual o SUS deve atender a todos os cidadãos brasileiros.
Errada: a descrição mistura igualdade com universalidade, porque atender a todos os cidadãos é ideia de universalidade, não de igualdade.
- B)universalidade, pelo qual o SUS deve cuidar de todos da mesma forma, sem nenhum tipo de discriminação.
Errada: universalidade garante acesso a todos, mas não significa cuidar de todos exatamente da mesma forma, sem considerar necessidades diferentes.
- C)gratuidade, pelo qual o SUS deve prestar serviços sem exigir pagamento de quem recebe até um salário-mínimo.
Errada: gratuidade não é um princípio do SUS com esse recorte de renda; o sistema é financiado por recursos públicos e o acesso é universal, não condicionado ao salário-mínimo.
- D)participação cidadã, pelo qual o SUS deve ser avaliado pela Secretaria de Saúde, integrada de forma paritária por usuários, governo e profissionais de saúde.
Errada: participação cidadã se refere ao controle social por conselhos e conferências de saúde, e não a avaliação pela Secretaria de Saúde com composição paritária.
- E)integralidade, pelo qual o SUS deve assegurar a todos os serviços necessários, desde o simples atendimento ambulatorial até os atendimentos mais complexos.
Certa: integralidade é o princípio que assegura atenção completa ao usuário, do atendimento simples aos cuidados mais complexos, conforme a necessidade.
Gabarito: E
O SUS foi desenhado pela Constituição de 1988 e pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 com alguns princípios que aparecem o tempo todo em prova: universalidade, igualdade, integralidade, descentralização e participação social. Aqui, a palavra-chave é integralidade, que significa olhar para a pessoa como um todo e garantir um cuidado completo, da atenção básica aos procedimentos mais complexos, conforme a necessidade de cada caso. Isso ajuda a entender por que a alternativa E está correta. Integralidade não é apenas fazer mais exames ou oferecer tudo para todo mundo ao mesmo tempo; é organizar o sistema para que o usuário tenha acesso aos diferentes níveis de atenção, sem quebra no cuidado. Em outras palavras, o SUS não deve tratar a doença isoladamente, mas cuidar do conjunto das necessidades de saúde. A banca FGV gosta de trocar os conceitos entre si: universalidade é atendimento a todos, igualdade remete a isonomia e redução de desigualdades, e participação social diz respeito ao controle social por conselhos e conferências de saúde. Já integralidade é a ideia de assistência completa e articulada, o que combina exatamente com a redação da letra E. Então, quando o enunciado fala em fiscalizar a prestação adequada dos serviços e zelar pelos princípios do SUS, a noção que melhor encaixa é a de integralidade. Ela está em linha com o art. 7º da Lei 8.080/1990, que traz a integralidade da assistência como um dos princípios do SUS.