De acordo com as disposições trazidas pela Lei nº 8.080/1990 (Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências), assinale a afirmativa correta.
- A)O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais e exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Errada, porque a Lei 8.080/1990 não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, ela afirma que o dever do Estado é garantido sem afastar esses outros deveres.
- B)Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Certa, porque reproduz a ideia do artigo 3º da Lei 8.080/1990, segundo a qual os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do País e dependem de determinantes como alimentação, moradia, saneamento e educação.
- C)Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Errada, porque essa descrição é de saúde do trabalhador, e não de vigilância epidemiológica.
- D)A assistência à saúde privada é condicionada ao levantamento das demandas de saúde coletiva pela vigilância epidemiológica.
Errada, porque a assistência à saúde privada não é condicionada a levantamento de demandas pela vigilância epidemiológica; são institutos diferentes dentro da organização do SUS.
- E)É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde na hipótese de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.
Errada, porque a lei admite exceções à participação de capital estrangeiro em casos previstos legalmente, como doações de organismos internacionais vinculados à ONU.
Gabarito: B
A Lei nº 8.080/1990 é a lei orgânica da saúde e traz a espinha dorsal do SUS. Logo no começo, ela deixa claro que a saúde não depende só de hospital e remédio: ela é influenciada por fatores sociais, econômicos e ambientais. Por isso, a lei lista determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, saneamento, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a serviços essenciais. A questão cobrou exatamente esse ponto. O artigo 3º da Lei nº 8.080/1990 afirma que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, e que esses fatores compõem os determinantes e condicionantes da saúde. É a cara do SUS: olhar a saúde de forma ampla, e não apenas como ausência de doença. As outras alternativas misturam conceitos diferentes da lei. A vigilância epidemiológica não é vigilância da saúde do trabalhador, e sim um conjunto de ações voltadas à prevenção, controle e monitoramento de doenças e agravos. Já a participação de capital estrangeiro na saúde tem vedação com hipóteses legais específicas, então o detalhe da alternativa exige cuidado. Em prova, a banca gosta de trocar um conceito pelo outro e esperar que você caia na troca de nomes. Resumo de ouro: quando a Lei 8.080 fala em saúde, pense em determinantes sociais, organização do sistema e proteção ampla. Foi exatamente por isso que a letra B está correta.