O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), criado em 2009 pelo Governo Federal, prevê isenção fiscal em determinados tributos (PIS, COFINS e cota patronal do INSS) em troca do desenvolvimento de projetos voltados ao SUS. As instituições de saúde beneficiadas pelo Proadi-SUS são
- A)as Santas Casas e os hospitais filantrópicos credenciados.
Errada, porque o PROADI-SUS não é destinado genericamente às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos credenciados.
- B)os hospitais federais localizados nas regiões Norte e Nordeste.
Errada, porque hospitais federais do Norte e Nordeste não são o público beneficiário do programa.
- C)os hospitais privados denominados Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (Esre).
Certa, porque o PROADI-SUS beneficia hospitais privados qualificados como Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE).
- D)os hospitais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Errada, porque a vinculação à Ebserh não tem relação com o regime de isenção e contrapartida do PROADI-SUS.
- E)os hospitais privados acreditados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Errada, porque acreditação pela ANS não é o critério legal de acesso ao PROADI-SUS.
Gabarito: C
O PROADI-SUS foi criado para aproximar hospitais privados de alta excelência das necessidades do SUS. A lógica é simples: o governo concede a essas instituições a possibilidade de usar parte da renúncia fiscal como contrapartida, e elas desenvolvem projetos de apoio institucional, como capacitação, pesquisa, avaliação e gestão em saúde. É um modelo de cooperação público-privada voltado para fortalecer o sistema, sem transformar esses hospitais em unidades públicas. A base normativa do programa está ligada ao art. 12 da Lei nº 12.101/2009, com disciplina também em regulamentos posteriores do Ministério da Saúde. O ponto central é que os beneficiários não são hospitais filantrópicos comuns, nem hospitais públicos federais, mas instituições privadas de reconhecida excelência, formalmente qualificadas como Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE). Por isso, a alternativa C está correta: o PROADI-SUS alcança hospitais privados classificados como ESRE, que assumem a execução de projetos de interesse do SUS em troca da isenção de tributos como PIS, Cofins e a cota patronal do INSS. É aquela troca clássica do concurso: não é favor, não é doação, é contrapartida com regra bem definida. Na prova, a banca gosta de misturar esse programa com instituições filantrópicas, hospitais públicos e entidades da saúde suplementar. Mas aqui o foco é a excelência institucional privada voltada ao apoio do SUS, e não qualquer hospital com boa fama.