A oferta de tecnologias relacionadas à saúde, por exemplo, telessaúde, dispositivos móveis e vestíveis, análise de big data e inteligência artificial foi intensificada durante a pandemia de covid-19. O uso de tecnologias digitais para o cuidado da saúde, contudo, esbarra em desigualdades socioeconômicas que acarretam obstáculos relacionados à conectividade à internet e ao manejo dos aparelhos necessários para acesso às interfaces de teleassistência. Em relação aos desafios que o acesso à saúde digital apresenta, analise as seguintes afirmativas. I. O celular é o dispositivo mais utilizado para o acesso à internet - seguido dos televisores, que superaram o uso dos computadores para essa finalidade, evidenciando desigualdades de acesso. II. Acordos comerciais firmados entre empresas de tecnologia e operadoras de telecomunicações para a promoção de acesso sem cobrança pelo tráfego de dados móveis a alguns serviços promovidos por grandes plataformas (redes sociais e aplicações de mensageria privada, por exemplo) fazem com que a conexão majoritariamente realizada pelo celular fica quase restrita a determinados conteúdos. III. Riscos tecnológicos, tais como perda de privacidade, manipulação, coleta invasiva de dados pessoais estão presentes e devem ser combatidos pelos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário e por toda a sociedade. Está correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
A alternativa reúne I e II e supõe que a questão se explica apenas pela predominância do celular e pelo uso de acordos de zero-rating ou tráfego patrocinado, que concentram o acesso em poucos aplicativos. Esses dois pontos retratam bem parte das barreiras de conectividade, sobretudo em redes móveis com franquia limitada. O problema é que ela deixa de fora a afirmativa III, que também descreve um obstáculo real da saúde digital, ligado à privacidade e à proteção de dados.
- B)I e III, apenas.
A alternativa reúne I e III, isto é, reconhece que o celular é o principal meio de acesso à internet e que a saúde digital envolve riscos como coleta abusiva de dados, manipulação e violação da privacidade, tutelados pela CF/88, art. 5º, X e XII, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD. Esse raciocínio está bem fundamentado, porque o desafio digital não é só de conectividade, mas também de proteção informacional. O erro está em excluir a afirmativa II, que também retrata um obstáculo concreto ao acesso, ao mostrar como a gratuidade seletiva de certos serviços direciona o uso do celular para conteúdos específicos.
- C)I, II e III.
A alternativa abrange as três dimensões do problema: I descreve a centralidade do celular e a maior presença da TV do que do computador, evidenciando a desigualdade de acesso; II aponta o efeito do zero-rating ou de acordos comerciais que favorecem alguns aplicativos e estreitam o uso da internet móvel; III trata dos riscos de privacidade e de uso indevido de dados, enfrentados à luz da CF/88, da LGPD e do Marco Civil. Como as três afirmativas correspondem a aspectos reais da saúde digital no Brasil, a combinação está correta.
- D)III, apenas.
A alternativa sustenta que somente a afirmativa III estaria certa, isto é, que apenas os riscos de privacidade, manipulação e coleta invasiva de dados seriam desafios relevantes da saúde digital. Esses riscos realmente existem e exigem controle estatal e social, em especial sob a proteção constitucional da intimidade e dos dados pessoais. O equívoco é ignorar que I e II também descrevem problemas concretos de acesso - desigualdade de dispositivos e limitação do uso do celular por franquias e serviços sem cobrança.
- E)I, apenas.
A alternativa afirma que apenas I estaria certa, destacando o celular como principal dispositivo de acesso à internet e a maior presença da televisão em relação ao computador. Esse dado é relevante para mostrar como o acesso digital no Brasil ainda é desigual e marcado por dependência de dispositivos mais acessíveis. Contudo, ela desconsidera dois elementos igualmente verdadeiros e centrais: a restrição prática causada pelo zero-rating e os riscos de privacidade e de tratamento abusivo de dados pessoais.
Gabarito: C
A questao trata de saude digital, um tema que ganhou forca na pandemia, mas que nao se limita a tecnologia bonita e moderna. Na pratica, o acesso depende de internet, aparelho, letramento digital e ate do tipo de plano contratado. E ai aparece o velho problema brasileiro: muita gente ate tem celular, mas nao tem acesso amplo, estavel e livre a todos os servicos. A afirmativa I esta correta porque, no Brasil, o celular eh o principal meio de acesso a internet, e o uso de televisores ja superou o de computadores em varios levantamentos recentes, o que mostra desigualdade de acesso e dependencia de dispositivos mais limitados. Isso dialoga com dados recorrentes da pesquisa TIC Domicilios, do CGI.br, muito usada para retratar essa realidade. A afirmativa II tambem esta correta. Os chamados acordos de zero rating ou trafego patrocinado podem fazer com que o usuario navegue sem descontar dados de certos aplicativos, mas isso acaba concentrando o acesso em poucas plataformas e limitando a experiencia digital, especialmente para quem depende quase exclusivamente do celular. Ou seja: parece facil, mas prende a pessoa em um pedacinho da internet. A afirmativa III tambem esta certa, porque a saude digital envolve riscos reais de privacidade, uso indevido de dados, vigilancia e manipulacao. Esses problemas precisam ser enfrentados pelo Estado e pela sociedade, com base na protecao de dados pessoais prevista na LGPD (Lei 13.709/2018) e na tutela constitucional da intimidade, vida privada e sigilo de dados. Por isso, o gabarito e a alternativa C.