O SUS, estabelecido e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, possui princípios ideológicos e organizacionais. Com ênfase na Atenção Básica, a Portaria nº 3925/98 do Ministério da Saúde faz adaptações a estes princípios, e um destes determina: “igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados indivíduos e grupos de população.” Esta descrição refere-se ao princípio da
- A)equidade.
Correta, porque equidade é priorizar o atendimento conforme risco, necessidade e condições de vida, e não tratar todos exatamente do mesmo modo.
- B)integralidade.
Incorreta, porque integralidade trata do cuidado completo e articulado, não da priorização por risco.
- C)universalidade.
Incorreta, porque universalidade garante acesso de todos ao SUS, mas não fala em distribuir ações segundo vulnerabilidade.
- D)descentralização.
Incorreta, porque descentralização diz respeito à distribuição de competências entre os entes federativos, não ao critério de prioridade assistencial.
- E)hierarquização.
Incorreta, porque hierarquização organiza os serviços em níveis de complexidade, e não define a lógica de igualdade com foco em risco.
Gabarito: A
A questão mistura os princípios do SUS com uma adaptação muito cobrada na Atenção Básica. Pela Lei nº 8.080/90, o SUS se organiza com ideias como universalidade, integralidade e equidade, que orientam o acesso e a forma de atender a população. Na prática, quando o enunciado fala em "igualdade na assistência à saúde" com priorização de ações conforme risco, condições de vida e saúde de grupos e indivíduos, ele está descrevendo exatamente a lógica de tratar os desiguais de forma desigual na medida de suas necessidades. Isso é equidade. Ela não significa dar o mesmo para todo mundo, mas oferecer mais a quem mais precisa, compensando diferenças sociais e de saúde. É o famoso ajuste fino do SUS: todo mundo tem direito ao sistema, mas nem todo mundo precisa da mesma coisa ao mesmo tempo. A Portaria nº 3.925/98, ao tratar da Atenção Básica, reforça essa leitura ao associar a organização do cuidado à priorização por risco e vulnerabilidade. Em outras palavras, o foco deixa de ser uma fila "igualzinha" para todos e passa a ser uma atenção proporcional às necessidades. Por isso, o gabarito é a letra A. As demais alternativas até são princípios importantes do SUS, mas não correspondem à definição dada no enunciado.