A base legal do SUS está fundamentada em um conjunto de normas que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. A respeito de algumas dessas normas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Na Constituição Federal de 1988 a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988). ( ) A Lei nº 8.142, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990). ( ) A Lei nº 8.080 estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990). As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)V – V – F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão incorretas ao inverter o conteúdo das Leis nº 8.080 e nº 8.142.
- B)V – F – V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não se sustentam: a 8.142 não organiza o SUS e a 8.080 não trata da participação popular e das transferências financeiras.
- C)V – F – F.
Certa, pois a primeira afirmativa é verdadeira e as duas seguintes são falsas, exatamente como prevê a divisão de conteúdo entre as Leis nº 8.080 e nº 8.142.
- D)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa sobre a saúde na seguridade social é verdadeira, e não falsa.
- E)V – V – V.
Errada, porque as três afirmativas não são verdadeiras: a segunda e a terceira trocam o conteúdo das leis orgânicas da saúde.
Gabarito: C
A Constituição Federal de 1988 fez uma virada importante: colocou a saúde dentro da seguridade social, ao lado da previdência social e da assistência social. Isso está no art. 194 da CF/88 e ajuda a entender por que a saúde passa a ser tratada como direito de todos e dever do Estado, no art. 196. Depois vieram as chamadas Leis Orgânicas da Saúde. A Lei nº 8.080/1990 é a que organiza o SUS, define suas competências, princípios, direção e funcionamento. Ela é, por assim dizer, a espinha dorsal do sistema. Já a Lei nº 8.142/1990 cuida principalmente da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Na questão, a primeira afirmativa está correta porque repete exatamente a lógica constitucional da seguridade social. A segunda está errada porque atribui à Lei nº 8.142 o conteúdo que é da Lei nº 8.080. A terceira também está errada porque inverte os papéis das duas leis: a participação popular e as transferências financeiras estão na Lei nº 8.142, não na 8.080. Então, o gabarito C faz sentido: V - F - F. É aquela clássica pegadinha de concurso em que a banca troca o número da lei e espera que você escorregue no detalhe.