A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser
- A)facultativa e restrita às associações de saúde.
Errada, porque a participação dos usuários não é facultativa nem restrita a associações de saúde; ela é prevista em lei e organizada com base no controle social amplo.
- B)condicionada ao cadastro prévio dos participantes.
Errada, pois não existe exigência de cadastro prévio como شرط para definir a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde.
- C)paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Certa, porque a legislação do SUS determina a paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos no controle social da saúde.
- D)focada na representação dos profissionais de saúde.
Errada, porque os profissionais de saúde integram apenas um dos segmentos, e a representação dos usuários não pode ficar centrada neles.
- E)decidida em colegiado próprio nas associações comunitárias.
Errada, pois a composição dos Conselhos e Conferências não fica a critério de colegiado próprio das associações comunitárias; ela segue a regra legal de participação social paritária.
Gabarito: C
Nos Conselhos e Conferências de Saúde, a lógica do SUS é de participação social real, e não de presença decorativa. A Lei nº 8.142/1990 e a Resolução CNS nº 453/2012 consolidam essa ideia ao preverem que os usuários tenham peso igual ao somatório dos demais segmentos na composição dos Conselhos e das Conferências de Saúde. Em outras palavras: se a gestão quer ouvir a população, não pode deixar a voz do usuário em minoria. Por isso, o gabarito é a letra C. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, isto é, os usuários ocupam metade das vagas, enquanto a outra metade se divide entre trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços, conforme a organização prevista para o controle social no SUS. Essa paridade é um dos traços mais marcantes do controle social na saúde. A ideia é equilibrar o debate para evitar que quem administra ou executa o serviço fale mais alto do que quem usa o sistema. É o SUS dizendo: 'quem vive o problema também precisa sentar à mesa'. Então, quando a banca pergunta sobre representação dos usuários, pense em participação social com peso igual, não em escolha livre, nem em preferência por profissionais ou associações específicas. O foco aqui é garantir equilíbrio democrático na gestão do sistema.