Sobre o Planejamento da Saúde no âmbito do SUS, assinale a afirmativa correta.
- A)As diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde.
Certa, porque a Lei 8.080/1990 prevê que o Conselho Nacional de Saúde estabelece as diretrizes para a elaboração dos planos de saúde.
- B)A comissão intergestores tripartite tem, como competência, pactuar as etapas do planejamento municipal.
Errada, porque a CIT pactua diretrizes gerais de articulação interfederativa, mas não tem como competência pactuar etapas do planejamento municipal.
- C)O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e indutor de políticas para os entes públicos.
Errada, porque o planejamento da saúde é uma obrigação da gestão pública do SUS, não da iniciativa privada.
- D)O processo de planejamento da saúde deve ser descendente e integrado, do nível federal até o local.
Errada, porque o planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local ao federal, e não descendente.
Gabarito: A
No SUS, planejamento da saúde não é chute nem improviso de última hora: ele segue regras bem definidas na Lei 8.080/1990 e nas normas de gestão do sistema. A ideia é organizar ações, metas e prioridades com base na realidade epidemiológica, na oferta de serviços e nas necessidades da população. Um ponto clássico da lei é que os Conselhos de Saúde participam da construção desse planejamento. Em especial, o Conselho Nacional de Saúde fixa as diretrizes que devem ser observadas na elaboração dos planos de saúde. É isso que torna a alternativa A correta: ela traduz a lógica de controle social e de orientação do planejamento dentro do SUS. Além disso, o planejamento no SUS deve ser ascendente e integrado, isto é, começa no nível local e vai se articulando até os níveis estadual e federal, e não o contrário. A lei também exige compatibilidade entre plano de saúde, programação e orçamento, para não virar uma lista bonita de intenções sem dinheiro para sair do papel. Então, se a questão falar em diretrizes do plano, pense no Conselho de Saúde e na participação social. Se falar em direção do processo, lembre: no SUS, a seta vai de baixo para cima, com integração entre os entes.